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materia nº 1977/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1977 / 2010
Date 2010-10-04
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id5859

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-13 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARA.NDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARAND1 - PARANA 
1977 /10 
PROJETO DE LEI N° / 2010 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovará e eu, CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de mat-go de 
1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autori .ado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor 
R$ 11.000,00 (onze mil reais), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo 
definidas: 
funcional programatica fonte valor 
06 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.006 FUNREBOM -• Fundo Mun. Reequip. Corpo de 
Bombeiros 
06.182.0034.2021 Manutençao do Quartel Corpo de Bombeiros 
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa- Pessoal Civil 01515 8.000,00
31.91.13.00.00 Obrigásão Patronal - PRESERV 01515 3.000,00 
Total 1 1.000,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo 1° no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), sera coberto por 
cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias: 
funcional programática fonte valor 
06 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.006 FUNREBOM - Fundo Mun. Reequip. Corpo de 
Bombeiros 
06.182.0034.2021 ManutençAo do Quartel Corpo de Bombeiros 
33.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídico 01515 
01515 
8.000.00 
3.000,00 
11.000,00 
33.90.30.66.00 Material de Consumo 
Total 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas 
Finalisticos e de Apoio Administrativo, do PPA - Plano Plurianual, aprovado pela 
Municipal n°. 1682/2009, de 08/11/2009. 
• • 
S 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 -Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARAND1 - PARANA 
Art. 4
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal n° 
1634/2009, de 13/07/2009. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data dc sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Setembro de 2010. 
E PAULA JUNIOR 

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