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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr..m.br
SARANDI - PARANA
PROJETO DE LEI N° / 2010
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma
que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovará e eu, CARLOS ALBERTO
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de maw() de
1964, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 10 - Pica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade da autarquia AGUAS DE SARANDI - SERVIÇO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, um crédito adicional especial no valor
R$ 1.312.000,00 (Um milhão, trezentos e doze mil reais), destinado à inclusão nas
Dotações Orçamentárias abaixo definidas:
FUNCIONAI,
01
PROGRAMATICA FONTE VALOR
Aguas de Sarandi
01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
17.512.0010.2001 Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.71.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02076 15.000,00
17.512.0011.2002 Oper Manut Serv Capt Adm Distr Agua Trat Esg_
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 02076 180.000,00
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 02076 5.000,00
3.3.71.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02076 30.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 02076 483.000,00_
129.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02076
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 02076 470.000,00
Total 1.312.000,00
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito
previsto no artigo 10 no valor de R$ 1.312.000,00 (Um milhão, trezentos e doze mil reais),
será coberto por anulação das seguintes Dotações Orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMATICA
01 Aguas de Sarandi
01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
17.512.0010.1001 Construção e Reforma de Edificio para Administr
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
17.512.0010.2001 Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Total
FONTE VALOR
02076 750.000,00
02076 562.000,00
1.312.000,00
S
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão. 565 - Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ
Art. 3
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas
Finalisticos e de Apoio Administrativo, do PPA - Plano Plurianual, aprovado pela Lei
Municipal n°. 1682/2009, de 08/11/2009.
Art. 4
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder as alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal n°
1634/2009, de 13/07/2009.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO M
CA
Prefeito Municipal
de setembro de 2010
DE PAULA JUNIOR
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