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materia nº 1975/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1975 / 2010
Date 2010-09-27
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id5861

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-13 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr..m.br
SARANDI - PARANA 
PROJETO DE LEI N° / 2010 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovará e eu, CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de maw() de 
1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 10 - Pica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade da autarquia AGUAS DE SARANDI - SERVIÇO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, um crédito adicional especial no valor 
R$ 1.312.000,00 (Um milhão, trezentos e doze mil reais), destinado à inclusão nas 
Dotações Orçamentárias abaixo definidas: 
FUNCIONAI, 
01 
PROGRAMATICA FONTE VALOR 
Aguas de Sarandi 
01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0010.2001 Manutenção dos Serviços Administrativos 
3.3.71.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02076 15.000,00 
17.512.0011.2002 Oper Manut Serv Capt Adm Distr Agua Trat Esg_ 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 02076 180.000,00 
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 02076 5.000,00 
3.3.71.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02076 30.000,00 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 02076 483.000,00_ 
129.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02076 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 02076 470.000,00 
Total 1.312.000,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo 10 no valor de R$ 1.312.000,00 (Um milhão, trezentos e doze mil reais), 
será coberto por anulação das seguintes Dotações Orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA 
01 Aguas de Sarandi 
01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0010.1001 Construção e Reforma de Edificio para Administr 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
17.512.0010.2001 Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
Total 
FONTE VALOR 
02076 750.000,00 
02076 562.000,00 
1.312.000,00 
S 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão. 565 - Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
Art. 3
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas 
Finalisticos e de Apoio Administrativo, do PPA - Plano Plurianual, aprovado pela Lei 
Municipal n°. 1682/2009, de 08/11/2009. 
Art. 4
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal n° 
1634/2009, de 13/07/2009. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO M 
CA 
Prefeito Municipal 
de setembro de 2010 
DE PAULA JUNIOR 

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