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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - -Cx. Postal 71 CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: ww\N.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA
PROJETO DE LEI N.° 1 9 73 )1 1 0
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo do
Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá
outras providências.
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do
Parana, aprovará e eu, CARLOS
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito
Municipal, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1°: Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo
Municipal de Sarandi a efetuar a permuta do Lote de Terras 05-A. subdivisão da data 05,
da Quadra 20, com a Area de 1.076,25 metros quadrados, situado na Planta do Loteamento
denominado JARDIM OURO VERDE, desta cidade de Sarandi-Pr., a ser destacado da
matricula 007347, do CRI de Sarandi-Pr., de propriedade do Município de Sarandi, com as
Datas de Terras 15/16/17/18/19/20/21/22/23/24, unificação das datas n.'s 15, 16, 17. 18.
19, 20, 21, 22, 23 e 24, da Quadra 49, com a Area de 2.500,0 metros quadrados, situada na
Planta do Loteamento denominado JARDIM VERAO, desta cidade de Sarandi-Pr., objeto
da matricula 007290, do CRI de Sarandi-Pr., de propriedade da Igreja Presbiteriana
Independente de Marialva.
Art. 20: As despesas com a escritura de permuta sera
suportada pelo Município de Sarandi-Pr., uma vez que está recebendo bem dc alor
superior.
Art. 3°: As despesas decorrentes corn a execução desta
Lei correrão a conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.
Art. 4°: Revogadas as disposições em contrario. esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNI
CARL
Prefeito Municipal
;
setembro de 2010
PAULA JUNIOR
.1•N' tkIC P4,
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