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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA
1959 / 1 0
PROJETO DE LEI N° / 2010
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma
que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovará e eu, CARLOS ALBERTO
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de
1964, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor R$.
2.000,00 (dois mil reais), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo
definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
07 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
07.001 Departamento de Meio Ambiente
001.18.541.0032.2023 Manut. Do Departamento de Meio Ambiente
33.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1000 1.000,00
10 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.001 Departamento Administrativo da Assistência Social
08.244.0039.2046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social
33.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10000 1.000,00
Total 2.000,00
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito
previsto no artigo 1° no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), será coberto por
cancelamento das seguintes _ dotações Orçamentárias:
.
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
07 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
07.001 Departamento de Meio Ambiente
001.18.541.0032.2023 Manut. Do Departamento de Meio Ambiente
33.90.35.00.00 Serviços de Consultoria 1000 1.000,00
10 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.001 Departamento Administrativo'da Assistência Social
08.244.0039.2046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social
33.90.14.00.00 Diárias Pessoal Civil 1000 1.000,00
Total 2.000.y,Ct
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas
Finalisticos e de Apoio Administrativo, do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei
Municipal n°. 1682/2009, de 08/11/2009.
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder as alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentarias, aprovada pela Lei Municipal n°
1634/2009, de 13/07/2009.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MLTNICjAL, 4 de agosto de 2010
CARL,
Prefeito Municipal
E PAULA JUNIOR
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