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materia nº 1959/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1959 / 2010
Date 2010-08-30
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id5901

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-17 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
1959 / 1 0 
PROJETO DE LEI N° / 2010 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovará e eu, CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 
1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor R$. 
2.000,00 (dois mil reais), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo 
definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
07 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
07.001 Departamento de Meio Ambiente 
001.18.541.0032.2023 Manut. Do Departamento de Meio Ambiente 
33.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1000 1.000,00 
10 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.001 Departamento Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039.2046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
33.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10000 1.000,00 
Total 2.000,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo 1° no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), será coberto por 
cancelamento das seguintes _ dotações Orçamentárias: 
. 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
07 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
07.001 Departamento de Meio Ambiente 
001.18.541.0032.2023 Manut. Do Departamento de Meio Ambiente 
33.90.35.00.00 Serviços de Consultoria 1000 1.000,00 
10 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.001 Departamento Administrativo'da Assistência Social 
08.244.0039.2046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
33.90.14.00.00 Diárias Pessoal Civil 1000 1.000,00 
Total 2.000.y,Ct 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas 
Finalisticos e de Apoio Administrativo, do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei 
Municipal n°. 1682/2009, de 08/11/2009. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentarias, aprovada pela Lei Municipal n° 
1634/2009, de 13/07/2009. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MLTNICjAL, 4 de agosto de 2010 
CARL, 
Prefeito Municipal 
E PAULA JUNIOR 

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