texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ikrwevoo fps
LAMARA DO MUNICIPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.o
495 /id
A Câmara Municipal de Sarancli, Eatado do Paraná
AUtoriza a implantacfto do programa Rádio Escola
efer M. i 0 Sarandi.
—woo,
nas unidades da rede Municipal de ensino da cidade
•
•
DECRETA
Autor: Eunildo Zanchim
Art. 1°. 0 chefe do poder Executivo fica autorizado a implantar o programa Rádio
Escola nas unidades da rede Municipal de Ensino.
Art. 2°. 0 programa Rádio Escola tem por finalidade.
I - Elaborar e veicular programas de rádio realizados pelos
alunos a partir de temas que estejam relacionados à sua realidade, tendo em vista a
formação da cultura participativa e de exercício da cidadania.
II - formados pelos pais, alunos e corpo docente e
administrativo da escola, bem como a integração destes com a comunidade na qual
estão inseridos.
III-Desenvolver programas que tenham exclusivamente
finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, em beneficio da comunidade
escolar, enfatizando o respeito aos valores éticos, familiares e sociais;
IV - debates sobre a sua relação com a comunidade a qual
pertencem, visando diagnosticar os problemas enfrentados e propor soluções para estes.
V - sobre a influência dos meios de comunicação no
cotidiano, a fim de estimular um consumo reflexivo sobre os conteúdos transmitidos
pelas mídias.
Art. 3° Poderão ser utilizados para consecução dos objetivos desta Lei os espaços
disponíveis nas Instituições de ensino.
Art. 4° 0 programa Rádio Escola funcionará nos horários de intervalo das uas e no
contra-turno dos perfodos,durante programações festivas das instituições.
14‘CIPAz _
4
‘) 14 '• d,
‹c
E Z
IS 02- 0
*
00
•
•
--LIWARA1.)U MUNICIPIU L SAKANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.0 I 9 /
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
Art. 5° Os equipamentos e outros meios necessários á implementação do programa
Rádio Escola serão definidos, pelo poder do chefe executivo,em regulamentoDECRETA
Art. 6° 0 chefe do poder Executivo fica autorizado a firmar aos convênios que se
fizerem necessários á execução desta Lei.
Art. 7° 0 chefe do poder executivo regulamentará a presente Lei
Art.8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Camara Municipal,a de Setembro do ano de 2010
open original →