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materia nº 1955/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1955 / 2010
Date 2010-09-20
EmentaAutoriza a implantação do programa Rádio Escola nas unidades da rede municipal de ensino da cidade de Sarandi.
native_id5905

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-17 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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LAMARA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 
495 /id 
A Câmara Municipal de Sarancli, Eatado do Paraná 
AUtoriza a implantacfto do programa Rádio Escola 
efer M. i 0 Sarandi. 
—woo,
nas unidades da rede Municipal de ensino da cidade 
• 
• 
DECRETA 
Autor: Eunildo Zanchim 
Art. 1°. 0 chefe do poder Executivo fica autorizado a implantar o programa Rádio 
Escola nas unidades da rede Municipal de Ensino. 
Art. 2°. 0 programa Rádio Escola tem por finalidade. 
I - Elaborar e veicular programas de rádio realizados pelos 
alunos a partir de temas que estejam relacionados à sua realidade, tendo em vista a 
formação da cultura participativa e de exercício da cidadania. 
II - formados pelos pais, alunos e corpo docente e 
administrativo da escola, bem como a integração destes com a comunidade na qual 
estão inseridos. 
III-Desenvolver programas que tenham exclusivamente 
finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, em beneficio da comunidade 
escolar, enfatizando o respeito aos valores éticos, familiares e sociais; 
IV - debates sobre a sua relação com a comunidade a qual 
pertencem, visando diagnosticar os problemas enfrentados e propor soluções para estes. 
V - sobre a influência dos meios de comunicação no 
cotidiano, a fim de estimular um consumo reflexivo sobre os conteúdos transmitidos 
pelas mídias. 
Art. 3° Poderão ser utilizados para consecução dos objetivos desta Lei os espaços 
disponíveis nas Instituições de ensino. 
Art. 4° 0 programa Rádio Escola funcionará nos horários de intervalo das uas e no 
contra-turno dos perfodos,durante programações festivas das instituições. 
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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 I 9 / 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
Art. 5° Os equipamentos e outros meios necessários á implementação do programa 
Rádio Escola serão definidos, pelo poder do chefe executivo,em regulamentoDECRETA 
Art. 6° 0 chefe do poder Executivo fica autorizado a firmar aos convênios que se 
fizerem necessários á execução desta Lei. 
Art. 7° 0 chefe do poder executivo regulamentará a presente Lei 
Art.8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Sala das Sessões da Camara Municipal,a de Setembro do ano de 2010 

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