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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 -- Caixa Postal 71 CEP 87111-230.
Fone/Fax: (44) 3264-8600 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná
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1954/10
PROJETO DE LEI N° / 2010
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que
especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Parana, aprovará e eu, CARLOS ALBERTO DE
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base
na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964,
sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor R$
87.620,00 (Oitenta e sete mil, seiscentos e vinte reais), destinado à inclusão nas dotações
or amentdrias abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09 Secretaria Municipal de Saúde
09.001 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1029 Obras e Instalações Equip. Mat. Per. P/ Fundo Mun. De Saúde
44.90.51.00.00 Obras e Instalações 31354 87.620,00
Total 87.620,00
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto
no artigo 1° no valor de R$ 87.620,00 (Oitenta e sete mil, seiscentos e vinte reais), será coberto
Dor cancelamento das se uinte dotação Orçamentária:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA • FONTE VALOR
09 Secretaria Municipal de Saúde
09.001 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2038 Manutenção da Unidade Pronto Atendimento - UPA
33.90.30.00.00 Material de Consumo 31354 40.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31354 47.620,00
Total 87.620,00
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas Finalisticos
e de Apoio Administrativo, do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n°.
1682/2009, de 08/11/2009.
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder as alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal n°
1634/2009, de 13/07/2009.
4,0,%ciF;17-
4.4
FLS,
400Do 0."
O
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230.
Fone/Fax: (44) 3264-8600 / 3035-0800 — Sarandi — Parana
Art. 5
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
8 de Agosto de 2010.
PAULA JUNIOR
Ito Municipal
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