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materia nº 1954/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1954 / 2010
Date 2010-08-23
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id5906

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-17 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 -- Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-8600 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná 
4"014.00 to . O 101-. imit„..,/
etevite no 
• 
1954/10 
PROJETO DE LEI N° / 2010 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que 
especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Parana, aprovará e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base 
na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor R$ 
87.620,00 (Oitenta e sete mil, seiscentos e vinte reais), destinado à inclusão nas dotações 
or amentdrias abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09 Secretaria Municipal de Saúde 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.1029 Obras e Instalações Equip. Mat. Per. P/ Fundo Mun. De Saúde 
44.90.51.00.00 Obras e Instalações 31354 87.620,00 
Total 87.620,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto 
no artigo 1° no valor de R$ 87.620,00 (Oitenta e sete mil, seiscentos e vinte reais), será coberto 
Dor cancelamento das se uinte dotação Orçamentária: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA • FONTE VALOR 
09 Secretaria Municipal de Saúde 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2038 Manutenção da Unidade Pronto Atendimento - UPA 
33.90.30.00.00 Material de Consumo 31354 40.000,00 
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31354 47.620,00 
Total 87.620,00 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas Finalisticos 
e de Apoio Administrativo, do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n°. 
1682/2009, de 08/11/2009. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal n° 
1634/2009, de 13/07/2009. 
4,0,%ciF;17-
4.4
FLS, 
400Do 0." 
O 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-8600 / 3035-0800 — Sarandi — Parana 
Art. 5
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
8 de Agosto de 2010. 
PAULA JUNIOR 
Ito Municipal 

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