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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
Site : www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Centro
Fone/Fax: (44) 3035-0800 - Sarandi - Parana
PROJETO DE LEI N° 1 9 5 3 / 1 0
SÚMULA: Cria Projeto/Atividade no Orçamento Geral do Município,
na forma que especifica:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do
Paraná APROVA e eu CARLOS ALBERTO DE
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal de Sarandi,
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criado no Orçamento Geral do Município de Sarandi,
Estado do Parand, no corrente exercício, o Projeto/Atividade abaixo identificado e autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um
mil reais), destinado à inclusão nas seguintes dotações orçamentárias:
FUNÇA0 PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
0 Secretaria Municipal de Assistência Social
0.001 De_pArtamento Administrativo da Assistência Social
18.243.0036
LOO!
1 .90. 1 1.00.00
1 .90.13.00.00
Assistência a Criança e Adolescente
Manutenção do Conselho Tutelar
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 01000 35.000,00
Obrigações Patronais 01000 7.000,00
1 .91.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 500,00
3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 13.800,00
3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 3.800,00
3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 2.500,00
3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 3.400,00
4.90.52.00.00 E. ui•amentos e Material Permanente 01000 5.000,00
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo
anterior, será obtido através da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, de acordo com o
disposto inciso III, do parágrafo do artigo 43, da Lei 4.320/64, do Governo Federal.
10.00 I .08.244.0039.2.046
31.90.11.00.00 01000
31.90.13.00.00 01000
31.91.13.00.00 01000
10.002.08.243.0036.2.047
33.90.14.00.00 01000
33.90.30.00.00 01000
33.90.36.00.00 01000
33.90.39.00.00 01000
Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Diárias -- Pessoal Civil
Material De Consumo
Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica
35.000,00
7.000,00
500,00
18.800,00
3.800,00
2.500,00
3.400,00
Art. 3
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas Finalisticos e de Apoio
Administrativo, do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n° 1682/2009, de 08/11/2009.
Art. 4
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da LDO-Lei de
Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal n° 1634/2009, de 13/07/2009.
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
PAÇO M
CARL
agosto de 2010.
TO DE PAULA JUNIOR
re eito Municipal
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