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materia nº 1953/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1953 / 2010
Date 2010-08-23
EmentaCria Projeto/Atividade no Orçamento Geral do Município, na forma que especifica.
native_id5907

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-17 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Site : www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Centro 
Fone/Fax: (44) 3035-0800 - Sarandi - Parana 
PROJETO DE LEI N° 1 9 5 3 / 1 0 
SÚMULA: Cria Projeto/Atividade no Orçamento Geral do Município, 
na forma que especifica: 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do 
Paraná APROVA e eu CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal de Sarandi, 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica criado no Orçamento Geral do Município de Sarandi, 
Estado do Parand, no corrente exercício, o Projeto/Atividade abaixo identificado e autoriza o Chefe do 
Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um 
mil reais), destinado à inclusão nas seguintes dotações orçamentárias: 
FUNÇA0 PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
0 Secretaria Municipal de Assistência Social 
0.001 De_pArtamento Administrativo da Assistência Social 
18.243.0036 
LOO! 
1 .90. 1 1.00.00 
1 .90.13.00.00 
Assistência a Criança e Adolescente 
Manutenção do Conselho Tutelar 
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 01000 35.000,00 
Obrigações Patronais 01000 7.000,00 
1 .91.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 500,00 
3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 13.800,00 
3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 3.800,00 
3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 2.500,00 
3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 3.400,00 
4.90.52.00.00 E. ui•amentos e Material Permanente 01000 5.000,00 
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 
anterior, será obtido através da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, de acordo com o 
disposto inciso III, do parágrafo do artigo 43, da Lei 4.320/64, do Governo Federal. 
10.00 I .08.244.0039.2.046 
31.90.11.00.00 01000 
31.90.13.00.00 01000 
31.91.13.00.00 01000 
10.002.08.243.0036.2.047 
33.90.14.00.00 01000 
33.90.30.00.00 01000 
33.90.36.00.00 01000 
33.90.39.00.00 01000 
Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Obrigações Patronais 
Diárias -- Pessoal Civil 
Material De Consumo 
Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Física 
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 
35.000,00 
7.000,00 
500,00 
18.800,00 
3.800,00 
2.500,00 
3.400,00 
Art. 3
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas Finalisticos e de Apoio 
Administrativo, do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n° 1682/2009, de 08/11/2009. 
Art. 4
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da LDO-Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal n° 1634/2009, de 13/07/2009. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
PAÇO M 
CARL 
agosto de 2010. 
TO DE PAULA JUNIOR 
re eito Municipal 

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