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CAMARA DO MUNICIPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
4p of tp PROJETO DE LEI N.0
mara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
Cria o programa Pró-jardim — Programa de cuidalbsEcoen R E TA
viveiros, Parques. Praças, Jardins e Demais logradouros
Públicos, destinados A. formação de adolescentes residentes no
município, e dá outras providências.
AUTOR:- EUNILDO ZANCHIM.
Art. 10 - Fica criado o programa Pró-jardim — Programa de cuidados com viveiros,
Parques, Praças, jardins e Demais logradouros Públicos, destinado A formação de
adolescentes residentes no Município, com os seguintes objetivos:
I — propiciar a melhoria da qualidade de vida na cidade, através de ações
voltadas para preservação do meio ambiente.
II — estimular o estudo e o conhecimento sobre o meio ambiente e o espaço
urbano do Município:
III — criar vinculo entre os adolescentes e espaço urbano de suas comunidades;
IV — mobilizar os adolescentes em torno do interesse coletivo;
V — desenvolver o senso de cidadania dos adolescentes;
Art. 2°- 0 Programa promoverá atividades de implantação, preservação, conservação,
paisagismo, arborização e ajardinamento em viveiros, parques, praças, jardins e demais
logradouros públicos previamente indicados pela Prefeitura
Art. 3° -Poderão participar do programa os adolescentes matriculados e que estejam
cursando regularmente na rede municipal de ensino.
Parágrafo único — A participação no Programa dar-se-á sem prejuízo das atividades de
educação formal.
Art. 4° -0 programa será desenvolvido também em período de férias escolares.
Art. 5° -Cada adolescente selecionado
dois meses.
a no Programa por um período de
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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N. 03
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
Art. 6° - A seleção dos adolescentes para o programa será feita através de cqyciErsTa R
ser realizado na rede municipal de ensino uma vez por ano, mediante apresentaçao de
trabalhos sobre temas pertinentes aos objetivos do Programa
Parágrafo único — Para o julgamento e seleção dos trabalhos, a Prefeitura constituirá
Comissão com representantes das diversas Secretarias, cuja competências guardem
relação com objetivos do Programa.
Art. 7° -Enquanto estiverem participando do Programa, os adolescentes selecionados
receberão da Prefeitura uma bolsa de estudos, em valor não inferior a um salário
mínimo por mês
Art. 8°- Para implantar o programa, poderá Prefeitura:
I — Utilizar recursos próprios ou celebrar temos de convênio ou cooperação com as
iniciativas privadas, obedecidas as exigências legais pertinentes
II — Promover intercambio técnico - cientifico com outras instituições.
Art 9° - Através de seus órgãos competentes, caberá:
I — Definir espaços onde o programa poderá ser desenvolvido;
II — Proporcionar orientação técnico-informativa para o desenvolvimento das ações do
Programa.
III — Estabelecer critérios para a seleção dos participantes
IV — Desenvolver ações educativas e culturais de apoio ao Programa;
V — Providenciar o cadastro de adolescentes que se encontrem na situação de moradores
de rua e que querias participar do programa, atendidas as condições especificadas nesta
lei.
Art 10 - Para a implementação do programa a prefeitura garantirá:
I — Acompanhamento multidisciplinar, com a participação de todas secretárias cujas
competências guardem relação com os objetivos do programa;
ETA
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PROJETO DE LEI N.0 1 q
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
II — Participação de representantes das associações de usuários ds parques emEtofas s R ETA
frases do programa.
Art 11- A prefeitura realizará audiência pública anual
Art. 12- A realização do programa não exime a prefeitura da responsabilidade na
organização de serviços de implantação, preservação, conservação e paisagismo de
parques e jardins do Município.
Art. 13 - 0 Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias
contados do inicio de sua vigência.
Art. 14 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
próprias consignadas no orçamento.
Art. 15 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 16 - Revogam-se as disposições em contrári
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 1 o do ano de 2010.
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