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materia nº 1951/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1951 / 2010
Date 2010-08-16
EmentaCria o Programa Pró-Jardim - Programa de Cuidados com viveiros, parques, praças, jardins e demais logradouros públicos, destinados à formação de adolescentes residentes no município, e dá outras providências.
native_id5909

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-17 Proposição Arquivada. — Proposição arquivada.

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CAMARA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
4p of tp PROJETO DE LEI N.0 
mara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
Cria o programa Pró-jardim — Programa de cuidalbsEcoen R E TA 
viveiros, Parques. Praças, Jardins e Demais logradouros 
Públicos, destinados A. formação de adolescentes residentes no 
município, e dá outras providências. 
AUTOR:- EUNILDO ZANCHIM. 
Art. 10 - Fica criado o programa Pró-jardim — Programa de cuidados com viveiros, 
Parques, Praças, jardins e Demais logradouros Públicos, destinado A formação de 
adolescentes residentes no Município, com os seguintes objetivos: 
I — propiciar a melhoria da qualidade de vida na cidade, através de ações 
voltadas para preservação do meio ambiente. 
II — estimular o estudo e o conhecimento sobre o meio ambiente e o espaço 
urbano do Município: 
III — criar vinculo entre os adolescentes e espaço urbano de suas comunidades; 
IV — mobilizar os adolescentes em torno do interesse coletivo; 
V — desenvolver o senso de cidadania dos adolescentes; 
Art. 2°- 0 Programa promoverá atividades de implantação, preservação, conservação, 
paisagismo, arborização e ajardinamento em viveiros, parques, praças, jardins e demais 
logradouros públicos previamente indicados pela Prefeitura 
Art. 3° -Poderão participar do programa os adolescentes matriculados e que estejam 
cursando regularmente na rede municipal de ensino. 
Parágrafo único — A participação no Programa dar-se-á sem prejuízo das atividades de 
educação formal. 
Art. 4° -0 programa será desenvolvido também em período de férias escolares. 
Art. 5° -Cada adolescente selecionado 
dois meses. 
a no Programa por um período de 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N. 03 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
Art. 6° - A seleção dos adolescentes para o programa será feita através de cqyciErsTa R 
ser realizado na rede municipal de ensino uma vez por ano, mediante apresentaçao de 
trabalhos sobre temas pertinentes aos objetivos do Programa 
Parágrafo único — Para o julgamento e seleção dos trabalhos, a Prefeitura constituirá 
Comissão com representantes das diversas Secretarias, cuja competências guardem 
relação com objetivos do Programa. 
Art. 7° -Enquanto estiverem participando do Programa, os adolescentes selecionados 
receberão da Prefeitura uma bolsa de estudos, em valor não inferior a um salário 
mínimo por mês 
Art. 8°- Para implantar o programa, poderá Prefeitura: 
I — Utilizar recursos próprios ou celebrar temos de convênio ou cooperação com as 
iniciativas privadas, obedecidas as exigências legais pertinentes 
II — Promover intercambio técnico - cientifico com outras instituições. 
Art 9° - Através de seus órgãos competentes, caberá: 
I — Definir espaços onde o programa poderá ser desenvolvido; 
II — Proporcionar orientação técnico-informativa para o desenvolvimento das ações do 
Programa. 
III — Estabelecer critérios para a seleção dos participantes 
IV — Desenvolver ações educativas e culturais de apoio ao Programa; 
V — Providenciar o cadastro de adolescentes que se encontrem na situação de moradores 
de rua e que querias participar do programa, atendidas as condições especificadas nesta 
lei. 
Art 10 - Para a implementação do programa a prefeitura garantirá: 
I — Acompanhamento multidisciplinar, com a participação de todas secretárias cujas 
competências guardem relação com os objetivos do programa; 
ETA 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 1 q 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
II — Participação de representantes das associações de usuários ds parques emEtofas s R ETA 
frases do programa. 
Art 11- A prefeitura realizará audiência pública anual 
Art. 12- A realização do programa não exime a prefeitura da responsabilidade na 
organização de serviços de implantação, preservação, conservação e paisagismo de 
parques e jardins do Município. 
Art. 13 - 0 Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias 
contados do inicio de sua vigência. 
Art. 14 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações 
próprias consignadas no orçamento. 
Art. 15 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 16 - Revogam-se as disposições em contrári 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 1 o do ano de 2010. 

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