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materia nº 1946/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1946 / 2010
Date 2010-07-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Horta Escolar nas escolas municipais de Sarandi, na forma que especifica.
native_id5914

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-17 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N. $3 
i946/10
1946/ 
Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
Súmula:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o 
Programa de Horta Escolar nas Escolas Municipais de Sarandi, na 
forma que especifica. 
AUTOR:- JOSE ROBERTO GRAVA. 
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a instituir o 
Prop a Municipal de Horta Escolar "PLANTANDO E COLHENDO PARA AS 
CRIANÇAS", a ser implantado junto is Escolas Municipais de Sarandi, para atendimento a 
crianças de 05 à 10 anos e ainda a cessão de pequenos espaços para a participação da 
comunidade, devendo o programa contemplar o seguinte: 
I — Plantação de Sementes ou mudas de Hortaliças e leguminosos em 
geral; 
leguminosos; 
Escola; 
II — Fornecimento de Mudas ou Sementes de Hortaliças e 
III- Participação da comunidade junto ao Programa onde localiza a 
IV — Conscientização do Programa perante a Direção da Escola e a 
comunidade participante, através de palestras, seminários e outros; e. 
V — Autorização para cessão de pequenos espaços aos munícipes que 
trabalhem nas hortas, como forma de incentivo. 
Art. 2° - Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal a utilizar-se 
de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário. 
Art. 3° - 0 Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei 
no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação. 
do ano de 2010. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 28 dias d • é"s de julho 

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