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materia nº 1942/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1942 / 2010
Date 2010-07-05
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id5918

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-17 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-8600 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná 
PROJETO DE LEI N° 1942/ 10
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que 
especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovará e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base 
na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor 
R$ 1.000,00 um mil reais destinado à inclusão nas dota ões or amentdri • 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.003 Departamento de Habitação 
16.482.0035.2018 Manutenção do Programa de Habitação 
31.90.13.00.00 Obrigação Patronal — INSS 33809 1.000,00 
Total 1.000,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto 
no artigo 10 no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), será coberto por cancelamento das 
seguintes dotações Or amentdrias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.003 Departamento de Habitação 
16.482.0035.2018 Manutenção do Programa de Habitação 
33.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros — pessoa física 33809 1.000,00 
Total 1.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MT.JNICJ AM. Q1 de julho de 2010. 
CARLOS A PAULA JUNIOR 
Prefeito Municipal 

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