br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 1940/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1940 / 2010
Date 2010-06-28
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id5920

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-17 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-8600 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná 
¡vs** lava to o dt 
oak, c) -- 7 .01101111.• 
kr.favkto 4/.12.1...) 
1940/10 
PROJETO DE LEI N° / 2010 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma 
que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, corn base 
na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964. 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional suplementar, no valor R$ 
21.492,72 (Vinte e um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos). 
destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
10 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0040.2049 Manut. Transferência a Instituicao Sem Fins Lucrativos 
31.50.43.00.00 Subvenções Sociais 31794 21.492,72 
Total 21.492,72-1
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto 
no artigo 1° no valor de R$ 21.492,72 (Vinte e um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e 
setenta e dois centavos), será coberto por cancelamento das seguinte dotação Orçamentária: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
10 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0040.2049 Manut. Transferência a Instituição Sem Fins Lucrativos 
33.50.43.00.00 Subvenções Sociais 31794 21.492,72 
Total 21492,72 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo. 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO 
CARLOUJ ER 
IPAL, 17 de Junho de 2010. 
AULA JUNIOR 
Prefeito Municipal 

open original →