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CÂMARA DO MUNICÍPIO auDE SARANDli
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N. 13
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
DECRETA
Súmula: Institui o Dia de Promoção da Saúde do Servidor Público
Municipal.
Autor: Eunildo Zanchim
Art. 1° - Fica Instituído o Dia de Promoção da Saúde do Servidor
Público Municipal, que será comemorado, anualmente na última semana no mês de outubro
coincidindo com as celebrações do Dia do Servidor Público no Município de Sarandi.
Art. 2° - No dia de Promoção da Saúde do Servidor Público
Municipal,que integrará o calendário oficial de eventos do Municipio,a Administração
ofertará aos servidores,gratuitamente,exames medicos preventivos e palestras de cunho
educativo sobre hábitos e cuidados a serem adotados para uma vida saudável.
Art. 3
0- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão á conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessários.
do ano de 2010.
Art. 4
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Adércio Marques da Silva, aos 26 dias do mês de abril
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