br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 1930/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1930 / 2010
Date 2010-04-26
EmentaInstitui o Dia da Promoção da Saúde do Servidor Público Municipal.
native_id5930

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-18 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Arytev ko) t EL,/ 
• 
" P 6'1311 i et° I • ° 
CÂMARA DO MUNICÍPIO auDE SARANDli
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N. 13 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
Súmula: Institui o Dia de Promoção da Saúde do Servidor Público 
Municipal. 
Autor: Eunildo Zanchim 
Art. 1° - Fica Instituído o Dia de Promoção da Saúde do Servidor 
Público Municipal, que será comemorado, anualmente na última semana no mês de outubro 
coincidindo com as celebrações do Dia do Servidor Público no Município de Sarandi. 
Art. 2° - No dia de Promoção da Saúde do Servidor Público 
Municipal,que integrará o calendário oficial de eventos do Municipio,a Administração 
ofertará aos servidores,gratuitamente,exames medicos preventivos e palestras de cunho 
educativo sobre hábitos e cuidados a serem adotados para uma vida saudável. 
Art. 3
0- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão á conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessários. 
do ano de 2010. 
Art. 4
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário. 
Plenário Vereador Adércio Marques da Silva, aos 26 dias do mês de abril 

open original →