br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 1928/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1928 / 2010
Date 2010-04-12
EmentaCria Parque Ecológico/Florestal no município, na forma que especifica.
native_id5931

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-18 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

r41 3/ ,03-- demo 1-4/00 resoi.i wase..riar ••••no•M 
Cr 
7 72 
qv op) e!Mt 
• 
6,6 6z. 
IMO V••••• , •••••••••••••• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
92R1 Jo 
PROJETO DE LEI N° / 2010 
SÚMULA:- Cria Parque Ecológico/Florestal no 
Município, na forma que especifica: 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica criado o Parque Ecológico/Florestal 
astião Cáncio de Oliveira", no Município de Sarandi, Estado do Paraná, com uma área 
de terra de 54.063,56 m2., constituída pela Quadra de terra n° 33 do Residencial São José 
II; e Quadras de terra ifs. 48 e 49 do Residencial São José III, neste Município. 
Art. 2° - É competência da Secretaria do Meio 
Ambiente, prover toda exigência necessária de categoria de manejo, plano de manejo, 
infraestrutura, estrutura de fiscalização e proteção destas áreas. 
Art. 3° - 0 Poder Executivo, no prazo de trinta dias, 
regulamentará a presente Lei. 
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
AETIRADO DE PAUTA 
CA 
Prefeito nicipal 
de abril de 2010. 
TO DE PAULA JUNIOR 

open original →