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materia nº 1927/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1927 / 2010
Date 2010-05-10
EmentaDispõe sobre a plantação de orquídeas em árvores em logradouros no município, e dá outras providências.
native_id5932

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-18 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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CÂMARA DO MUNICÍPIO SARANDI 
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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N. 03 
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A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
Dispõe sobre a plantação de orquídeas em 
arvores em logradouros no Município, e dá 
outras providências. 
Art. 1°. A plantação de orquídeas no Município compreenderá o 
seguinte: 
I - prioridade no plantio de orquídeas em árvores que apresentem bifurcações 
em seu tronco e caule, nos quatro extremos do município; 
II - plantio de orquídeas em árvores dificultara o acumulo de água em suas 
bifurcações ajudando assim o trabalho de erradicação de proliferação de 
Dengue em todo município; 
Ill — servirá também para decoração dos logradouros da cidade, dando uma 
visão exuberante do trabalho da natureza, trazendo harmonia para o município. 
§ 10. A definição das espécies para plantio ficará a critério de estudos de cada 
área urbana, observando os quesitos de adaptação às condições ambientais e 
do entorno, pois será estudado o ecossistema de cada região atendendo 
especificamente as características e qualidades que mais adéquam ao local. 
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• 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
1 927 /Ifl 
PROJETO DE LEI N.0 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
§ 2°. As espécies plantadas nos logradouros públicos deverão ter controle 
fitossanitário que possibilite a correção das falhas existentes através da revisão 
periódica e do estudo da adequação das mesmas. 
§ 3°. A relação das espécies constantes do Anexo não impede a inclusão de 
outras. 
Art. 2° - 0 atendimento ao disposto nesta Lei deverá prever um processo 
participativo da comunidade a ser beneficiada e de programas de educação 
ambiental. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrários. 
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naldo Alv 
Vereador Autor 
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