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CÂMARA DO MUNICÍPIO SARANDI
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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N. 03
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A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
DECRETA
Dispõe sobre a plantação de orquídeas em
arvores em logradouros no Município, e dá
outras providências.
Art. 1°. A plantação de orquídeas no Município compreenderá o
seguinte:
I - prioridade no plantio de orquídeas em árvores que apresentem bifurcações
em seu tronco e caule, nos quatro extremos do município;
II - plantio de orquídeas em árvores dificultara o acumulo de água em suas
bifurcações ajudando assim o trabalho de erradicação de proliferação de
Dengue em todo município;
Ill — servirá também para decoração dos logradouros da cidade, dando uma
visão exuberante do trabalho da natureza, trazendo harmonia para o município.
§ 10. A definição das espécies para plantio ficará a critério de estudos de cada
área urbana, observando os quesitos de adaptação às condições ambientais e
do entorno, pois será estudado o ecossistema de cada região atendendo
especificamente as características e qualidades que mais adéquam ao local.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
1 927 /Ifl
PROJETO DE LEI N.0
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
DECRETA
§ 2°. As espécies plantadas nos logradouros públicos deverão ter controle
fitossanitário que possibilite a correção das falhas existentes através da revisão
periódica e do estudo da adequação das mesmas.
§ 3°. A relação das espécies constantes do Anexo não impede a inclusão de
outras.
Art. 2° - 0 atendimento ao disposto nesta Lei deverá prever um processo
participativo da comunidade a ser beneficiada e de programas de educação
ambiental.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrários.
Regii
naldo Alv
Vereador Autor
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