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materia nº 1926/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1926 / 2010
Date 2010-04-05
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id5933

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-18 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
1926/10 
PROJETO DE LEI N° / 2010 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovará e eu, CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de 
março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor R$ 
400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias 
abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
10 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0040.2049 Manut. Transferência a Instituição Sem Fins Lucrativos 
31.50.43.00.00 Subvenções Sociais 1000 400.000,00 
Total 400.000,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo 10 no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), será coberto por 
cancelamento das seguintes dota eies Or amentdrias: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
10 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0040.2049 Manut. Transferência a Instituição Sem Fins Lucrativos 
33.50.43.00.00 Subvenções Sociais 1000 400.000,00 
Total 400.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
• oft' 11 . 05 de abril de 2010. 
CA ' • . : ' 0 DE PAULA JUNIOR 
Prefeito icipal 

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