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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N. 03 ri 924 / I g
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
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DECRETA
"Cria a Banda Musical Municip de Sarandi Pr e da outras providências".
Art. 1° - Fica criada junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer, subordinado ao Departamento de Cultura e Esportes, a Banda musical municipal
de Sarandi Pr.
§ 10 - A Banda musical de Sarandi, que assim se define pela composição de seus
instrumentos de percussão e de metais, será composta de 125 (cento e vinte e cinco)
integrantes, assim distribuídos:
a) 80 (oitenta) instrumentalistas;
b) 35 (trinta e cinco) coreógrafos;
c) 10 (dez) auxiliares.
§ 2° - Os integrantes da Banda municipal de Sarandi serão constituídos entre
estudantes das escolas municipais e estaduais públicas e entidades que estejam
devidamente constituídas neste Município.
S 3°-0s integrantes da banda não terão nenhum vinculo empregaticio.
Art. 2° - Em decorrência do disposto no art. 10 desta Lei, fica o município autorizado
a utilizar os profissionais existentes junto ao Departamento de Cultura, Esporte e Lazer da
Secretaria Municipal de Educação, os seguintes cargos, com os respectivos quantitativos:
I — 01 (um) Cargo de Regente.
II — 01 (um) Cargo de Instrutor musical.
Art. 3° - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir os créditos adicionais
necessários ao cumprimento desta lei.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a
partir do momento de sua publicação.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARAN DI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.o
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
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DECRETA
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