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materia nº 1919/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1919 / 2010
Date 2010-02-15
EmentaDispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores, na forma que especifica.
native_id5940

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-18 Proposição Arquivada. — Proposição arquivada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 -Cx. Postal 71 -CEP. 8711 1-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA 
PROJETO LEI 1\1° 1910 /10 
SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos 
subsídios dos Vereadores, na forma que especifica: 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Parana, aprovou e eu, MILTON APARECIDO 
MARTINI, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal 
Art. 1° - Os subsídios dos Vereadores do Município de 
Sarandi, fixados pela Lei Municipal n° 1509/2008, de 08 de maio de 2008, para a 
Legislatura de 2009 à 2012, ficam atualizados monetariamente no percentual de 4,11%, 
para viger no exercício de 2010. 
Parágrafo único () percentual de atualização 
monetária referido neste artigo, refere-se ao indice Nacional de Prego ao Consumidor - 
INPC acumulado do período de janeiro de 2009 à dezembro de 2009, de conformidade 
com o disposto no Artigo 40, da Lei Municipal n° 1509, de 08 de maio de 2008. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL 11 de fevereiro de 2010 
MIL7'0 APAR *115/ ARTINI
Prefeito Municipal 
-57 F LS 1 3
E 
'eci) 03 

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