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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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SARANDI - PARANA
PROJETO LEI 1\1° 1910 /10
SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos
subsídios dos Vereadores, na forma que especifica:
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do
Parana, aprovou e eu, MILTON APARECIDO
MARTINI, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo
Municipal
Art. 1° - Os subsídios dos Vereadores do Município de
Sarandi, fixados pela Lei Municipal n° 1509/2008, de 08 de maio de 2008, para a
Legislatura de 2009 à 2012, ficam atualizados monetariamente no percentual de 4,11%,
para viger no exercício de 2010.
Parágrafo único () percentual de atualização
monetária referido neste artigo, refere-se ao indice Nacional de Prego ao Consumidor -
INPC acumulado do período de janeiro de 2009 à dezembro de 2009, de conformidade
com o disposto no Artigo 40, da Lei Municipal n° 1509, de 08 de maio de 2008.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL 11 de fevereiro de 2010
MIL7'0 APAR *115/ ARTINI
Prefeito Municipal
-57 F LS 1 3
E
'eci) 03
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