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materia nº 1918/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1918 / 2010
Date 2010-02-27
EmentaDispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma que especifica.
native_id5941

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-18 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua Jose Emiliano de Gusinao, 565 Cx. Postal 71 CEP. 871 1 1-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.prgov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PROJETO LEI N° 1 9 l• 8 / 1 O 
SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos 
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários 
Municipais, na forma que especifica: 
A Camara Municipal de Sarandi. Estado do 
Parana, aprovou e eu, MILTON APARECIDO 
MARTINI, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. 
Art. 1° - Os subsídios do Prefeito. Vice-Prefeito e dos 
Secretários Municipais, fixados pela Lei Municipal n° 1508/2008, de 08 de maio de 2008. 
para a gestão administrativa de 2009 a 2012, ficam atualizados monetariamente no 
percentual de 4.11%, para viger no exercício de 2010. 
Parágrafo único 0 percentual de atualização 
monetária referido neste artigo, refere-se ao indice Nacional de Preço ao Consumidor 
INPC acumulado do período de janeiro de 2009 a dezembro de 2009, de conformidade 
com o disposto no Artigo 4°, da Lei Municipal n° 1508. de 08 de maio de 2008. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
PAÇO MUNICIPAL, 11 de fevereiro de 2010 
.:=/1/2/PilkItift afe2/N/ 
Prefeito Municipal 

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