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materia nº 1917/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1917 / 2010
Date 2010-02-08
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a desafetar do uso público o imóvel urbano Matadouro Municipal, situado no lote 194-B1, com a área de 13.700,00 metros quadrados, Gleba Aquidaban, neste Município, na forma que especifica.
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2024-06-18 Proposição Arquivada. — Proposição arquivada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gustntio, 565 --Cx. Postal 71 -CEP. 871 1 1-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.00v.br 
SARAND1 - PARANA 
PROJETO DE LEI N° P7 / 1
SÚMULA:-Autoriza o Executivo Municipal a 
desafetar do uso público o imóvel urbano 
Matadouro Municipal, situado no lote 194 — Bl, 
com a área de 13.700,00 metros quadrados, Gleba 
Aquidaban, neste Município, na forma que 
especifica: 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovará e eu, MILTON 
APARECIDO MARTINI, Prefeito 
Municipal, sancionarei a seguinte lei: 
Art. I" - Fica o Chefe do Poder Executivo 
Municipal autorizado a desafetar do uso público o Matadouro Municipal, situado no Lote 
194-B1, neste Município, conforme memoriais em anexo. 
Parágrafo único — O imóvel descrito no 
"Caput ", após a desaretaçdo do patrimônio municipal será levado à venda, mediante 
procedimento lie itatório, empregando-se os recursos em outras prioridades e necessidades 
locais. 
Art. 2" - Revogadas as disposições em contrário. 
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
/ 
Paço Municipal, 01 de fevereiro de 2010. 
MI ON AP i E IDO 
Pr fito Municipal 

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