br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 1914/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1914 / 2009
Date 2009-12-07
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id5945

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-18 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

4„,wovuo to t2k..)L 
4,,Ko 
krtavwx,) / wownhomo•C roar.. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
PROJETO DE LEI N° /2009 1 9 1 4 0 9 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, 
aprovará e eu, MILTON APARECIDO MARTINI, 
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso 
III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 60.000,00 - 
(Sessenta mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
05 Secretaria de Fazenda 
05.001 Departamento de Administração de Receitas 
04.129.0024.1005 Equipamento e Material Permanente P/ PMAT 
44.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 1000 60.000,00 
Total 60.000,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, servirá 
como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
05 Secretaria de Fazenda 
05.001 Departamento de Administração de Receitas 
04.129.0024.1010 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Secretaria de Fazenda 
44.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 15.000,00 
04.129.0024.2011 Manutenção Dpto. De Adm.de Receitas e de Tributos Municipais 
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1000 4.000,00 
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais 1000 8.000,00 
33.90.35.00.00 Serviços de Consultoria 1000 33.000,00 
Total 60.000,00 
revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
e 
MILTON APARECI 
Prefeito Municipal 
PAÇO MUNICIPAL, Olde Dezembro de 2009 
/ 
14 F Ls. 

open original →