texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
I
4.04teutors no .1L7
dkree, moo cm .4.,/
.4/
•
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230.
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná
PROJETO DE LEI N° / 2009
1913/09
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovará
e eu, MILTON APARECIDO MARTINI, Prefeito
Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso III da Lei
Federal 4.320/64 de 17 de mat-go de 1964, sancionarei a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
rédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 7.783,20 - (Sete mil,
Setecentos e oitenta e três reais e vinte centavos), destinado A. inclusão de dotação orçamentária abaixo definida:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0039.2050 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33793 7.783,20
Total 7.783,20
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, servirá como
recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.003 Fundo municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0040.2049 Manutenção e Transf. A Instituições sem fins lucrativos
33.50.43.00.00 Subvenção Social 33793 7.783,20
Total 7.783,20
disposições em contrário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
PAÇO MUNICIPAL, 30 de Novembro de 2009.
MIL N A)R-E1N M A
Prefeito Municipal
open original →