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materia nº 1912/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1912 / 2009
Date 2009-12-07
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id5947

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-18 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PROJETO DE LEI N° 
1912/09
1912/09 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovará e eu, MILTON APARECIDO 
MARTINI, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
utorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de 
R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentaria 
abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAM ÁTICA FONTE VALOR 
09 Secretaria Municipal de Saúde 
09.001 Fundo MuniciRal de Sande 
10.302.0015.2038 Manutenção Da Unidade Pronto Atendimento - UPA 
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 31354 100.000,00 
33.90.30.00.00 Material de Consumo 31354 40.000,00 
Total 140.000,00 
TOTAL GERAL 140.000,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo 10 no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil de reais), sera 
coberto através do Programa UPA (Unidade Pronto Atendimento) conforme receita n°. 
17.21.33.99.15.00 Fonte 31354 Conta Corrente 26.035-7 BB. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
PAÇO MUNICIPAL, 26 de novembro de 2009 
MILTO APARECIDO 
Prefeito Municipal 

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