texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
efik..00,;\
ko, 4
vetersiivo u# ".
iteotat o to 42Z,
*elk,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230.
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná
PROJETO DE LEI N° / 2009 1 9 09 / 9
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná,
aprovará e eu, MILTON APARECIDO MARTINI,
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso
III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964,
sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir dito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 240.000,00 -
(Duzentos e quarenta mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
06 Secretaria de Urbanismo
06.001 Secretaria de Administração de Urbanismo
04.122.0009.2013 Manut. Depto. Administrativo e Planejamento Urbano
33.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 170.000,00
06.002 Departamento de obras publica
15.452.0028.2014 Manutenção do Departamento de Obras Públicas
33.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 70.000,00
Total 240.000,00
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, servirá
como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
06 Secretaria de Urbanismo
06.001 Secretaria de Administração de Urbanismo
04.122.0009.2013 Manut. Depto. Administrativo e Planejamento Urbano
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 55.000,00
06.002 Departamento de obras publica
15.451.0028.1012 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Dpto de Obras Publicas
44.90.51.00.00 Obras e Instalações 01000 45.000,00
06.004 Departamento de Transito
15.451.0028.1016 Recape, Readequação e Pavimentação Asfaltica
44.90.51.00.00 Obras e Instalações 01000 140.000,00
Total 240.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 26 de Novembro de 2009.
*i '0 A A
Prefeito Munici
.'"70GIPAz
C‘s
s,)
FLS. 7 +
DI
Z t ,2
k 1
Ni((s5s,'q A•,+.
f
open original →