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materia nº 1909/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1909 / 2009
Date 2009-11-30
EmentaAutoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id5950

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-18 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná 
PROJETO DE LEI N° / 2009 1 9 09 / 9
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, 
aprovará e eu, MILTON APARECIDO MARTINI, 
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso 
III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir dito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 240.000,00 - 
(Duzentos e quarenta mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
06 Secretaria de Urbanismo 
06.001 Secretaria de Administração de Urbanismo 
04.122.0009.2013 Manut. Depto. Administrativo e Planejamento Urbano 
33.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 170.000,00 
06.002 Departamento de obras publica 
15.452.0028.2014 Manutenção do Departamento de Obras Públicas 
33.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 70.000,00 
Total 240.000,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, servirá 
como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06 Secretaria de Urbanismo 
06.001 Secretaria de Administração de Urbanismo 
04.122.0009.2013 Manut. Depto. Administrativo e Planejamento Urbano 
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 55.000,00 
06.002 Departamento de obras publica 
15.451.0028.1012 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Dpto de Obras Publicas 
44.90.51.00.00 Obras e Instalações 01000 45.000,00 
06.004 Departamento de Transito 
15.451.0028.1016 Recape, Readequação e Pavimentação Asfaltica 
44.90.51.00.00 Obras e Instalações 01000 140.000,00 
Total 240.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 26 de Novembro de 2009. 
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