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materia nº 1904/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1904 / 2009
Date 2009-11-09
EmentaDispõe sobre a arborização no Município, e dá outras providências.
native_id5958

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição Arquivada. G Proposição arquivada.

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CAMARA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 1 9 04/09
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
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A UIVAC)O I-. 
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PROJETO DE LEI N° 
DECRETA 
DE 2009. 
Dispõe sobre a arborização no Município, 
e (id outras providências. 
Art. 10. A arborização no Município compreenderá o seguinte: 
I - prioridade no plantio de árvores que apresentem floração exuberante, 
constantes do Anexo I, principalmente nas regiões norte e oeste; 
II - plantio de árvores frutíferas, em terrenos sem condições para apropriação 
em comunidades carentes; 
§ 10. A definição das espécies para plantio ficará a critério de estudos de cada 
área urbana, observando os quesitos de adaptação às condições ambientais e 
do entorno, da localização próxima a ecossistemas específicos e ao 
atendimento às características necessárias para a implantação nos logradouros 
públicos. 
§ 2°. As espécies plantadas nos logradouros públicos deverão ter controle 
fitossanitário que possibilite a correção das falhas existentes através da revisão 
periódica e do estudo da adequação das mesmas. 
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CAMARA DO MUNICIPIO DE SARAN DI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
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PROJETO DE LEI N.o 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
§ 3°. A relação das espécies constantes do Anexo não impede a inclusão de 
outras. 
Art. 2° - 0 atendimento ao disposto nesta Lei deverá prever um processo 
participativo da comunidade a ser beneficiada e de programas de educação 
ambiental. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4
0 - Revogam-se as disposições em contrários. 
Sala das sessões da Câmara Municipal, aos 09 dias do mês de 
novembro do ano de 2009. 
Reginaldo Alves dos Santos 
62?3^-1=Iflei) zJ
Vereador Autor 

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