texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ezevtkoso to 30,11,,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA
PROJETO DE LEI 1899 / 09
SÚMULA:- Autoriza a celebração de Termo de
Cooperação Mútua com o Município de Marialva.
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do
Parana, aprovou e eu, MILTON APARECICO
MARTINI, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Termo de Cooperação Mútua com o Município de Marialva, com vigência até o dia 31 de
dezembro de 2012, para fins de execução de serviços de ampliação, recuperação,
melhoramento e conservação de estradas que servem as zonas rurais limítrofes entre ambos
os Municípios.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta
Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrario, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 18 de novembro de 2009
Q.. MI TO APAlbI
Prefeito Municipal
open original →