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materia nº 1899/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1899 / 2009
Date 2009-11-23
EmentaAutoriza a celebração de Termo de Cooperação Mútua com o município de Sarandi.
native_id5972

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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ezevtkoso to 30,11,, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
PROJETO DE LEI 1899 / 09
SÚMULA:- Autoriza a celebração de Termo de 
Cooperação Mútua com o Município de Marialva. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Parana, aprovou e eu, MILTON APARECICO 
MARTINI, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar 
Termo de Cooperação Mútua com o Município de Marialva, com vigência até o dia 31 de 
dezembro de 2012, para fins de execução de serviços de ampliação, recuperação, 
melhoramento e conservação de estradas que servem as zonas rurais limítrofes entre ambos 
os Municípios. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta 
Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrario, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 18 de novembro de 2009 
Q.. MI TO APAlbI 
Prefeito Municipal 

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