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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA
1898/09
PROJETO DE LEI N° / 2009
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na
forma que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Parana, aprovará e eu, MILTON APARECIDO
MARTINI, Prefeito Municipal, com base no
artigo 43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64
de 17 de março de 1964, sancionarei a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$122.300,00 - (Cento e vinte e dois mil e trezentos reais), destinado à inclusão
na dotação orçamentária abaixo definida:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
02 Secretaria de Gabinete
02.001 Gabinete
04.122.0014.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS 01000 35.300,00
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 10.000,00
33.90.14.00.00 Diárias --Pessoal Civil 01000 3.000,00
03 Secretaria Municipal de Administração
03001 Secretaria de Administração
04.122.0009.2006 Manut..serv.. Apoio Ativ. Gerais da administ
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 2.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídico 01000 50.000,00
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais — INSS 01000 7.000,00
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 10.000,00
04 Secretaria Municipal de Planejamento
04.001 Departamento de Controle Financeiro
04.121.0007.2009 Manut. Dep.Contr. Fin. e Or9. e Cap. De Recursos
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 3.500,00
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 1.500,00
Total 122.300,00
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Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
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Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei,
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a
baixo:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
02 Secretaria de Gabinete
02.001 Gabinete
04.122.0014.1002 Obras, Inst. Equip. Mat. Perman. P/ Gab.do Prefeito
44.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 01000 2.800,00
04.122.0014.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
33.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 30.000,00
03 Secretaria Municipal de Administração
03001 Secretaria de Administração
04.122.0009.2006 Manut..serv.. Apoio a Ativ. Gerais da administração
33.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 50.000,00
33.90.35.00.00 Serviços de Consultoria 10000 2.500,00
04 Secretaria Municipal de Planejamento
04.001 Departamento de Controle Financeiro
04.121.0007.2009 Manut. Depto. Contr. Fin. e ON. e Cap. de Recursos
33.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 9.500,00
33.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 01000 1.500,00
33.90.35.00.00 Serviços de Consultoria 01000 5.000,00
12 Encargos Especiais
12.001 Encargos Especiais
28.846.0049.2064 Pagamento de Precatórios
46.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 0100 21.000,00
Total 122.300,00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 18 de novembro de 2009
MILTO
Prefeito
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