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materia nº 1898/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1898 / 2009
Date 2009-11-23
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id5978

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
1898/09 
PROJETO DE LEI N° / 2009 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na 
forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovará e eu, MILTON APARECIDO 
MARTINI, Prefeito Municipal, com base no 
artigo 43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 
de 17 de março de 1964, sancionarei a seguinte 
Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no 
valor de R$122.300,00 - (Cento e vinte e dois mil e trezentos reais), destinado à inclusão 
na dotação orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
02 Secretaria de Gabinete 
02.001 Gabinete 
04.122.0014.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS 01000 35.300,00 
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 10.000,00 
33.90.14.00.00 Diárias --Pessoal Civil 01000 3.000,00 
03 Secretaria Municipal de Administração 
03001 Secretaria de Administração 
04.122.0009.2006 Manut..serv.. Apoio Ativ. Gerais da administ 
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 2.000,00 
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídico 01000 50.000,00 
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais — INSS 01000 7.000,00 
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 10.000,00 
04 Secretaria Municipal de Planejamento 
04.001 Departamento de Controle Financeiro 
04.121.0007.2009 Manut. Dep.Contr. Fin. e Or9. e Cap. De Recursos 
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 3.500,00 
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 1.500,00 
Total 122.300,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, 
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a 
baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
02 Secretaria de Gabinete 
02.001 Gabinete 
04.122.0014.1002 Obras, Inst. Equip. Mat. Perman. P/ Gab.do Prefeito 
44.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 01000 2.800,00 
04.122.0014.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
33.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 30.000,00 
03 Secretaria Municipal de Administração 
03001 Secretaria de Administração 
04.122.0009.2006 Manut..serv.. Apoio a Ativ. Gerais da administração 
33.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 50.000,00 
33.90.35.00.00 Serviços de Consultoria 10000 2.500,00 
04 Secretaria Municipal de Planejamento 
04.001 Departamento de Controle Financeiro 
04.121.0007.2009 Manut. Depto. Contr. Fin. e ON. e Cap. de Recursos 
33.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 9.500,00 
33.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 01000 1.500,00 
33.90.35.00.00 Serviços de Consultoria 01000 5.000,00 
12 Encargos Especiais 
12.001 Encargos Especiais 
28.846.0049.2064 Pagamento de Precatórios 
46.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 0100 21.000,00 
Total 122.300,00 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 18 de novembro de 2009 
MILTO 
Prefeito 
A e 
APAR CID 
unicipal 
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