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materia nº 1897/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1897 / 2009
Date 2009-11-23
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id5979

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná 
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011111, 
PROJETO DE LEI N° / 2009 1897/09 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, 
aprovará e eu, MILTON APARECIDO MARTINI, 
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso 
III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 693.500,00 - 
(Seiscentos e noventa e três mil e quinhentos reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo 
definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09 Secretaria Municipal De Saúde 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
33.90.14.00.00 Diária — Pessoa Civil 1000 25.500,00 
10.303.0015.2071 Manut. Do Centro de Atend. Psicosocial - Caps 
33.90.39.00.00 Outros Serviço de Terceiros — Pessoa Jurídica 31346 105.000,00 
33.90.39.00.00 Outros Serviço de Terceiros — Pessoa Jurídica 33346 55.000,00 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS 1000 5.000,00 
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1000 3.000,00 
33.90.39.00.00 Outros Serviço de Terceiros — Pessoa Jurídica 01303 500.000,00 
Total 693.500,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, servirá 
como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09 Secretaria Municipal De Saúde 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.1029 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ F. Municipal de Saúde 
44.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 1.500,00 
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 4.000,00 
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 31346 5.000,00 
10.303.0015.2044 Manutenção do Programa DST/AIDS 
33.90.39.00.00 Outros Serviço de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 11.000,00 
10.303.0015.2071 Manut. Do Centro de Atend. Psicosocial - Caps 
33.90.30.00.00 Material de Consumo 33346 55.000,00 
33.90.30.00.00 Material de Consumo 31346 100.000,00 
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01303 517.000,00 
Total 693.500,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná 
revogadas as disposições em contrário. 
• 
• 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
PAÇO MUNICIPAL, 17 de Novembro de 2009. 
4 *I 
A AREe ttbi MAMP I k 
Prefeito Municipal 

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