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materia nº 1892/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1892 / 2009
Date 2009-11-09
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id5984

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-21 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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`V L) 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 — Sarandi — Parana 
1 " 2 / 0 9 
PROJETO DE LEI N° / 2009 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que 
especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovará e eu, MILTON APARECIDO 
MARTINI, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor R$ 
25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), destinado a inclusão nas dotações orçamentarias abaixo 
definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10.001 Secretaria Municipal de Assistência Social 
08.244.0039.2046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
33.90.14.00.00 Diária— Pessoal civil 1000 20.000,00 
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0039.2050 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica 
3.3.90.14.00.00 Diária — Pessoal Civet 1000 5.000,00 
Total 25.000,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto 
no artigo 10 no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), será coberto por cancelamento 
das seguintes dotações Orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
08.243.0036.2047 Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança/ Adolescente 
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1000 25.000,00 
Total 25.000,00 
J FLS -17 
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• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná 
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 05 de Novembro de 2009. 
e 
MILTON APARECIDO MARTINI 
Prefeito Municipal 

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