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materia nº 1891/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1891 / 2009
Date 2009-11-09
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id5985

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-21 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná 
1S°1/09 
PROJETO DE LEI N° / 2009 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito adicional suplementar, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovará 
e eu, MILTON APARECIDO MARTINI, Prefeito 
Municipal, com base no artigo 43, § 10 inciso III da Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sancionarei a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
rédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 232.000,00 - (Duzentos e trinta 
e dois mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.001 Departamento Administrativo de Assistência Social 
08.244.0039.2046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 207.000,00 
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais 1000 25.000,00 
Total 232.000,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, servirá como 
recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.001 Departamento Administrativo de Assistência Social 
08.244.0039.2046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS 1000 15.000,00 
10.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
08.243.0036.2047 Manut. De Projetos de Atendimento. A Criança/Adolescente 
33.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 1000 6.000,00 
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1000 42.000,00 
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.243.0036.2048 Manut. Centro Atend. Criança Adolescente Luiz Zanchin 
31.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1000 50.000,00 
3 1 .9 1 . 13 .00.00 Obrigações Patronais 1000 17.000,00 
08.244.0039.2050 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica 
31.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1000 35.000,00 
33.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 1000 35.000,00 
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais 1000 10.000,00 
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais 1000 8.000,00 
08.244.0039.2074 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial 
33.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 14.000,00 
Total 232.000,00 
disposições em contrario. 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de GusmAo, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3035-0800 — Sarandi — Paraná 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo, revogadas as 
PAÇO MUNICIPAL, 05 de Novembro de 2009. 
MILON AARECIDMA 
Prefeito Municipal 

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