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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Caixa Postal 71 CEP 87111-230.
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná
1S°1/09
PROJETO DE LEI N° / 2009
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovará
e eu, MILTON APARECIDO MARTINI, Prefeito
Municipal, com base no artigo 43, § 10 inciso III da Lei
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sancionarei a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
rédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 232.000,00 - (Duzentos e trinta
e dois mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.001 Departamento Administrativo de Assistência Social
08.244.0039.2046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 207.000,00
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais 1000 25.000,00
Total 232.000,00
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, servirá como
recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.001 Departamento Administrativo de Assistência Social
08.244.0039.2046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS 1000 15.000,00
10.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.0036.2047 Manut. De Projetos de Atendimento. A Criança/Adolescente
33.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 1000 6.000,00
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1000 42.000,00
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0036.2048 Manut. Centro Atend. Criança Adolescente Luiz Zanchin
31.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1000 50.000,00
3 1 .9 1 . 13 .00.00 Obrigações Patronais 1000 17.000,00
08.244.0039.2050 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica
31.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1000 35.000,00
33.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 1000 35.000,00
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais 1000 10.000,00
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais 1000 8.000,00
08.244.0039.2074 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial
33.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 14.000,00
Total 232.000,00
disposições em contrario.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de GusmAo, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230.
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3035-0800 — Sarandi — Paraná
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo, revogadas as
PAÇO MUNICIPAL, 05 de Novembro de 2009.
MILON AARECIDMA
Prefeito Municipal
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