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materia nº 1890/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1890 / 2009
Date 2009-11-03
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id5986

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-21 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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event* EmIL.Z, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná 
PROJETO DE LEI N° / 2009 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, 
aprovará e eu, MILTON APARECIDO MARTINI, 
Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 
4.320/64 de 17 de março de 1964, sancionarei a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$ 53.700,00 (Cinqüenta 
e três mil e setecentos reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
lo Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.003. Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0039.2074 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial 
33.90.30.00.00 Material de Consumo 31824 28.200,00 
33.90.36.00.00 Outros Serviço de Terceiros — Pessoa Física 31824 9.600,00 
33.90.39.00.00 Outros Serviço de Terceiros — Pessoa Jurídica 31824 15.900,00 
Total 53.700,00 
TOTAL GERAL 53.700,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no 
artigo 1° no valor de R$ 53.700,00 (Cinqüenta e três mil e setecentos reais)será coberto através de 
excesso de arrecadação, conforme receita n°.17.21.34.99.12.00 Fonte 31824. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 23 de outubro de 2009. 
MILTON APARE 
Prefeito Municipal 

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