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materia nº 1888/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1888 / 2009
Date 2009-10-26
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id5988

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-26 Norma promulgada. D Proposição sancionada.

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texto original #

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- • 
S. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.przov.br
SARANDI - PARANA. 
orirovi•so
ofisk 
1-) ou•VIN4,10
d-f 
PROJETO DE LEI N° / 2009 1888/09 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, 
aprovará e eu, MILTON APARECIDO MARTINI, 
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso 
III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir crédito adici 1 suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 21.817,62 (vinte e 
um mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos), destinado A. inclusão de dotação orçamentária 
abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
10 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.243.0036.2048 Manutenção Centro Atend. Criança Adolesc. Luiz Zanchin 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33796 8.646,27 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33825 5.950,00 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33772 1.307,56 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33825 2.550,00 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros— Pessoa Jurídica 33796 3.363,79 
Total 21.817,62 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, servirá 
como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
10 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.002 Fundo municipal da Criança e do Adolescente 
08.243.0036.2047 Manut. De projetos de Atend. A Criança/Adolescente 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33796 8.646,27 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33825 5.950,00 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33772 1.307,56 
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0039.2050 Manutenção dos Serviços de Prestação Social Básica 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica 33825 2.550,00 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica 33796 3.363,79 
Total 21.817,62 
revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
PAÇO MUNICIPAL, 16 de outubro de 2009 
MILTON APAREC1O MA 
Prefeito Municipal 

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