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materia nº 1886/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1886 / 2009
Date 2009-10-15
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id5990

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-26 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná 
18 '86 109 
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otoromfo to 2,1L,-
PROJETO DE LEI N° / 2009 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Parana., 
aprovará e eu, MILTON APARECIDO MARTINI, 
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 10 inciso 
III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir Ito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 300.000,00 - 
(Trezentos mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 
08.05 Convênios e Programas da Educação Básica 
12.361.0044.2032 Manutenção do Programa Salário Educ. — Ensino Fundamental. 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01107 300.000,00 
Total 300.000,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, servirá 
como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 
08.05 Convénios e Programas da Educação Básica 
12.361.0044.1025 Obras, Inst. Equip. Mat. Perm. Cl Salário Educ. - Ensino. Fund. 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01107 200.000,00 
12.361.0044.2032 Manutenção do Programa Salário Educ. — Ensino Fundamental. 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01107 50.000,00 
12.365.0044.1019 Obra, Inst. Equip. Mat. Perm, Cl Salário Educ. — Educ. Infantil 
4.4.9.51.00.00 Obras e Instalações 01107 50.000,00 
Total 300.000,00 
revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
PAÇO MUNICIPAL, 08 de Outubro de 2009. 
L ON APARE-4 
Prefeito Municipal 

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