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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230.
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná
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PROJETO DE LEI N° / 2009
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Parana.,
aprovará e eu, MILTON APARECIDO MARTINI,
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 10 inciso
III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964,
sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Ito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 300.000,00 -
(Trezentos mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
08.05 Convênios e Programas da Educação Básica
12.361.0044.2032 Manutenção do Programa Salário Educ. — Ensino Fundamental.
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01107 300.000,00
Total 300.000,00
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, servirá
como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
08.05 Convénios e Programas da Educação Básica
12.361.0044.1025 Obras, Inst. Equip. Mat. Perm. Cl Salário Educ. - Ensino. Fund.
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01107 200.000,00
12.361.0044.2032 Manutenção do Programa Salário Educ. — Ensino Fundamental.
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01107 50.000,00
12.365.0044.1019 Obra, Inst. Equip. Mat. Perm, Cl Salário Educ. — Educ. Infantil
4.4.9.51.00.00 Obras e Instalações 01107 50.000,00
Total 300.000,00
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
PAÇO MUNICIPAL, 08 de Outubro de 2009.
L ON APARE-4
Prefeito Municipal
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