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materia nº 1885/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1885 / 2009
Date 2009-10-15
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id5991

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-26 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná 
PROJETO DE LEI N° / 2008 s 5 /o9 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovará 
e eu, MILTO APARECIDO MARTINI Prefeito Municipal, 
com base no artigo 43, § 10 inciso III da Lei Federal 
4.320/64 de 17 de março de 1964, sancionarei a seguinte 
Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
cres Ito adicional especial, no Orçamento Geral do Municipio, no valor de R$ 6.000,00 - (seis mil reais), destinado 
inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.01 Departamento Adm., de Urbanismo 
04.122.0009.2013 Manutenção Dpto., Administrativo e Planejamento Urbano 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01030 3.000,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.01 Departamento Adm., de Urbanismo 
04.122.0009.2013 Manutenção Dpto., Administrativo e Planejamento Urbano 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01060 3.000,00 
Total 6.000,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, servirá como 
recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.04 Departamento de Trânsito 
15.451.0028.1016 Recape, Readequação e Pavimentação Asfáltica. 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01030 3.000,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.04 Departamento de Trânsito 
15.451.0028.1016 Recape, Readequação e Pavimentação Asfáltica. 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01060 3.000,00 
Total 6.000,00 
as disposições em contrário. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
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Prefeito Municipal 
PAÇO MUNICIPAL, 05 de Outubro de 2009. 
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