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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230.
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná
PROJETO DE LEI N° / 2008 s 5 /o9
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional especial , na forma que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovará
e eu, MILTO APARECIDO MARTINI Prefeito Municipal,
com base no artigo 43, § 10 inciso III da Lei Federal
4.320/64 de 17 de março de 1964, sancionarei a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
cres Ito adicional especial, no Orçamento Geral do Municipio, no valor de R$ 6.000,00 - (seis mil reais), destinado
inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.01 Departamento Adm., de Urbanismo
04.122.0009.2013 Manutenção Dpto., Administrativo e Planejamento Urbano
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01030 3.000,00
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.01 Departamento Adm., de Urbanismo
04.122.0009.2013 Manutenção Dpto., Administrativo e Planejamento Urbano
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01060 3.000,00
Total 6.000,00
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, servirá como
recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.04 Departamento de Trânsito
15.451.0028.1016 Recape, Readequação e Pavimentação Asfáltica.
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01030 3.000,00
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.04 Departamento de Trânsito
15.451.0028.1016 Recape, Readequação e Pavimentação Asfáltica.
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01060 3.000,00
Total 6.000,00
as disposições em contrário.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
TON APAREC
Prefeito Municipal
PAÇO MUNICIPAL, 05 de Outubro de 2009.
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