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materia nº 1883/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1883 / 2009
Date 2009-10-15
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id5993

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-26 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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Argy•vt.00 em 
degtir0 $6.00) to 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná 
PROJETO DE LEI N° / 2009 I Rs3/o9 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Parana, 
aprovará e eu, MILTON APARECIDO MARTINS, 
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 10 inciso 
III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 152.397,79-
(Cento e cinqüenta e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos), destinado 
inclusão na dotação orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
0.6 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.002 Departamento de Obras públicas 
15.451.0028.1012 Obras, Inst. Eq. Perm. Perm. P/ Dpto de Obras Públicas 
4.4.90.51 Obras e Instalações 33812 152.397,79 
Total 152.397,79 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, servirá 
como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
0.6 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.002 Departamento de Obras públicas 
15.451.0028.1012 Obas, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Dpto. De Obras Pública 
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 33813 152.397,79 
Total 152.397,79 
revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
ye 
ILTON APAREC 
PAÇO MUNICIPAL, 05 de Outubro de 2009. 
/ 
0 -V-r 
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Prefeito Municipal 

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