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materia nº 1879/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1879 / 2009
Date 2009-10-15
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id5999

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-01 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná 
PROJETO DE LEI N° / 2009 1 8 7 9 / 0 9 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, 
aprovará e eu, MILTON APARECIDO MARTINS, 
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso 
III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 28.714,73 - 
(Vinte e oito mil, setecentos e catorze reais e setenta e três reais), destinado d inclusão na dotação 
orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
0.6 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.002 Departamento de Obras públicas 
15.452.0028.2014 Manut. Do Departamento de Obras Públicas 
3.3.90.30. Material de Consumo 33813 28.714,73 
Total 28.714,73 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, servirá 
como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
0.6 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.002 Departamento de Obras públicas 
15.451.0028.1012 Obas, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Dpto. De Obras Pública 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 33813 28.714,73 
Total 28.714,73 
revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
PAÇO MUNICIPAL, 05 de Outubro de 2009. 
Prefeito Municipal 
(L:i e
;.: 
CLISP4. :3P773 
3 

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