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PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230.
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná
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PROJETO DE LEI N° / 2009 1 878 /09
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma
que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovará e eu, MILTON APARECIDO
MARTINS, Prefeito Municipal, com base no
artigo 43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64
de 17 de março de 1964, sancionarei a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor
de R$ 10.465,33 - ( Dez mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos),
destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definida:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.001 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2052 Manutenção do Programa Saúde
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 33312 10.465,33
Total 10.465,33
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei,
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Sande
09.001 Fundo Municipal de Sande
10.301.0015.1029 Obras, Inst, Eq. Mat. Per. p/ F. Municipal de Sande
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 33312 10.465,33
Total 10.465,33
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 02 de Outubro de 2009.
ILTON APARECIDO
Prefeito Municipal
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