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materia nº 1878/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1878 / 2009
Date 2009-10-15
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id6000

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-01 OFÍCIO ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO DE SARANDI-PR G Proposição sancionada.

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texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO 
DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná 
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PROJETO DE LEI N° / 2009 1 878 /09 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, MILTON APARECIDO 
MARTINS, Prefeito Municipal, com base no 
artigo 43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 
de 17 de março de 1964, sancionarei a seguinte 
Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor 
de R$ 10.465,33 - ( Dez mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos), 
destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.2052 Manutenção do Programa Saúde 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 33312 10.465,33 
Total 10.465,33 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, 
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Sande 
09.001 Fundo Municipal de Sande 
10.301.0015.1029 Obras, Inst, Eq. Mat. Per. p/ F. Municipal de Sande 
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 33312 10.465,33 
Total 10.465,33 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 02 de Outubro de 2009. 
ILTON APARECIDO 
Prefeito Municipal 

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