br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 1877/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1877 / 2009
Date 2009-10-15
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id6001

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-01 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO 
DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná 
PROJETO DE LEI N° /2009 1 877 / o9 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, MILTON APARECIDO 
MARTINS, Prefeito Municipal, com base no 
artigo 43, § 10 inciso III da Lei Federal 4.320/64 
de 17 de março de 1964, sancionarei a seguinte 
Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor 
de R$ 47.000,00 - (Quarenta e setenta mil reais), destinado A inclusão na dotação orçamentária 
abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
0.6 Secretaria de Urbanismo 
06.002 Departamento de Obras publica 
15.451.0028.1012 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Dpto. De Obras Publicas 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01000 47.000,00 
Total 47.000,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, 
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
0.6 Secretaria de Urbanismo 
06.004 Departamento de Transito 
15.451.0028.1016 Recape, Readequação e Pavimentação Asaltica 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01000 47.000,00 
Total 47.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 02 de outubro de 2009. 
Prefeito Municipal 

open original →