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materia nº 1875/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1875 / 2009
Date 2009-10-01
EmentaInstitui a Semana de conscientização para o uso racional da água.
native_id6003

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-01 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
koontotttl0f4i..0±2Li---- 2515 PROJETO DE LEI N.o 
%.4,0 t fot 
ivoL
• 
• 
Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
PROJETODE LEI N°. 1875/2009 
Súmula: Institui a Semana de conscientização para o uso 
Racional da Água. 
Anton E.uni14o Zanchim. 
Autor: José Roberto Grava 
Art. 1° Fica instituído a semana de conscientização para o Uso 
Racional da Água, que será comemorado anualmente na segunda quinzena do mês de 
março em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino, integrando ao calendário oficial 
do Municipio. 
Art. 2" Na semana de conscientização para o Uso Racional da 
Água a Municipalidade desenvolverá ações educativas, através de cursos, palestras e 
debates que propiciem 0 envolvimento das instituições de ensino na discussão sobre a 
importância do uso racional e consciente da água e a necessidade da preservação desse 
recurso para as gerações futuras, como o bem fundamental para a manutenção da vida. 
Art, 3
0 As despesas decorrentes para a execução desta lei correrão 
6. conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4
0 0 Chefe do Poder Executivo regulamentará esta lei, no 
prazo de 60(sessenta) dias, contado de sua publicação. 
Art. 5
0 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das se sões da Camara Municipal, ao 01 
Outubro do ano de 2009. 
4.• ss -7 
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