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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
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Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
DECRETA
PROJETODE LEI N°. 1875/2009
Súmula: Institui a Semana de conscientização para o uso
Racional da Água.
Anton E.uni14o Zanchim.
Autor: José Roberto Grava
Art. 1° Fica instituído a semana de conscientização para o Uso
Racional da Água, que será comemorado anualmente na segunda quinzena do mês de
março em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino, integrando ao calendário oficial
do Municipio.
Art. 2" Na semana de conscientização para o Uso Racional da
Água a Municipalidade desenvolverá ações educativas, através de cursos, palestras e
debates que propiciem 0 envolvimento das instituições de ensino na discussão sobre a
importância do uso racional e consciente da água e a necessidade da preservação desse
recurso para as gerações futuras, como o bem fundamental para a manutenção da vida.
Art, 3
0 As despesas decorrentes para a execução desta lei correrão
6. conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4
0 0 Chefe do Poder Executivo regulamentará esta lei, no
prazo de 60(sessenta) dias, contado de sua publicação.
Art. 5
0 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das se sões da Camara Municipal, ao 01
Outubro do ano de 2009.
4.• ss -7
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