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Nos,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230.
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná
PROJETO DE LEI N° /2009 1 8 ?3 / 09
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do Parana,
aprovará e eu, MILTON APARECIDO MARTINS,
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 10 inciso
III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964,
sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 13.500,00 -
(Treze mil e quinhentos reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definida:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
11 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
11.001 Incentivo a Indústria, Comércio, Agricultura e Trabalho.
11.334.0018.2058 Manut. Serv. De Incentivo ao Desenv. Econômico
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS 01000 11.000,00
04 Secretaria Municipal de Planejamento
04.00 Departamento de Controle Financeiro
04.121.0007.2009 Manut. Depto. Contr. Finam. E Orç. E Cap. De Recursos
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 2.500,00
Total 13.500,00
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, servirá
como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
11 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
11.001 Incentivo a Indústria, Comércio, Agricultura e Trabalho.
11.334.0018.2058 Manut. Serv. De Incentivo ao Desenv. Econômico
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 13.500,00
Total 13.500,00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 28 de Setembro de 2009.
ILTON ARE DO MA
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Prefeito Municipal
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