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materia nº 1873/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1873 / 2009
Date 2009-10-05
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id6005

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-01 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

*MO, 
Nos, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná 
PROJETO DE LEI N° /2009 1 8 ?3 / 09 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do Parana, 
aprovará e eu, MILTON APARECIDO MARTINS, 
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 10 inciso 
III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 13.500,00 - 
(Treze mil e quinhentos reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
11 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
11.001 Incentivo a Indústria, Comércio, Agricultura e Trabalho. 
11.334.0018.2058 Manut. Serv. De Incentivo ao Desenv. Econômico 
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS 01000 11.000,00 
04 Secretaria Municipal de Planejamento 
04.00 Departamento de Controle Financeiro 
04.121.0007.2009 Manut. Depto. Contr. Finam. E Orç. E Cap. De Recursos 
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 2.500,00 
Total 13.500,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, servirá 
como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
11 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
11.001 Incentivo a Indústria, Comércio, Agricultura e Trabalho. 
11.334.0018.2058 Manut. Serv. De Incentivo ao Desenv. Econômico 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 13.500,00 
Total 13.500,00 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 28 de Setembro de 2009. 
ILTON ARE DO MA 
-2 
Prefeito Municipal 
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FLS. 
e.)

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