texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
•
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
Site : www.sarandi.pr.gov.br
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Centro
Fone/Fax: (44) 3035-0800 - Sarandi - Parana
1865 / 0 9
PROJETO DE LEI N° / 2009
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma
que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovará e eu, MILTON APARECIDO
MARTINS, Prefeito Municipal, com base no
artigo 43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64
de 17 de março de 1964, sancionarei a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor
de R$ 5.188,80 - (cinco mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos), destinado à inclusão
na dota do orçamentária abaixo definida:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0039.2050 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31793 5.188,80
Total 5.188,80
Art. 20 - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei,
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0040.2049 Manutenção e Transf. A Instituição Sem Fins Lucrativos
3.3.50.43.00.00 Subvenção Social 31793 5.188,80
Total 5.188,80
Art. 3
0
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 15 de Setembro de 2009.
LTON APARECIDO M
Prefeito Municipal
OCt PAL. ',:•..
"<<" `
T 4-;\ 4 FLS. 7,3,
z z
''S —1------* :v-
open original →