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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandip_rmy.bi.
SARAND1 - PARANA
deweV MAO k 1 C.04
passa a vigorar com o seguinte teor:
orgânica:
PROJETO DE LEI
1863/09
SÚMULA:- Promove alterações na Lei n° 1.279/2006, de
10/04/2006, que cria a Autarquia Águas de Sarandi, Serviço
Municipal de Saneamento Ambiental — como entidade
autárquica de direito publico, integrante da Administração
Indireta do Município de Sarandi.
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Parana,
aprovou, e eu MILTON APARECIDO MARTINI,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - 0 artigo 3° da Lei n° 1279/2006, de 10/04/2006,
"Art. 3° - 0 Serviço Autárquico terá a seguinte estrutura
I — Superintendência;
II — Departamento Administrativo:
a. Divisão de Finanças;
b. Divisão de Recursos Humanos;
III — Departamento de Planejamento:
a. Divisão de Controle de Qualidade;
IV — Departamento Operacional de água e esgoto:
a. Divisão de Agua;
b. Divisão de Esgoto.
V — Departamento Operacional de Resíduos Sólidos:
a. Divisão de gestão em Resíduos Sólidos."
Art. 2° - O caput do artigo 4° da Lei 1279/2006, de
10/04/2006, passa a vigorar com o seguinte teor:
"Art. 4° - A Diretoria do Serviço Autárquico sera composta
por um Superintendente e por quatro Diretores de Departamentos."
da referida Lei.
Art. 3° - Permanecem em vigor todas as demais disposições
Art. 4° — Revogadas as disposições em contrario esta lei
entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 10 de setembro de 2009
LION APARECI 0 MA
Prefeito Municipal
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