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PROJETO DE LEI N°
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE SARANDI
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA.
1 860 109
s
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma
que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Parana, aprovou e eu, MILTON APARECIDO
MARTINI, Prefeito Municipal, com base no
artigo 43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64
de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor
de R$. 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais), destinado à inclusão na dotação
orçamentárias abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
0.6 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.001 Dpto. Administrativo e Planejamento Urbano
04.122.0009.2013 Manut. Dpto. Administrativo e Planejamento Urbano
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 47.000,00
0.6 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.001 Dpto. Administrativo e Planejamento Urbano
04.122.0009.2013 Manut. Dpto. Administrativo e Planejamento Urbano
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 160.000,00
0.6 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.002 Departamento de Obras públicas
15.451.0028.1012 Obras,Inst. Eq. Mat. Perm. p/Dpto de Obras Públicas
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 92.000,00
0.6 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.002 Departamento de Obras públicas
15.452.0028.2014 Manutenção do departamento de obras publica
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 1000 50,.000,00
Total
349.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA.
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei,
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a
baixo:
FUNCIONAL PROGRA1VIATICA FONTE VALOR
0.6 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.004 Departamento de Transito
15.451.0028.1016 Recape;readequação e pavimentação Asfáltica
44.90.51.00.00 Obras e instalações 1000 349. 000,00
Total 349. 000,00
Art. 3
0
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
PAÇO MUNICIPAL, 01 de setembro de 2009.
TON APAREi
Prefeito Municipal
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