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materia nº 1860/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1860 / 2009
Date 2009-09-08
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6018

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-01 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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• 
PROJETO DE LEI N° 
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE SARANDI 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA. 
1 860 109 
s 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovou e eu, MILTON APARECIDO 
MARTINI, Prefeito Municipal, com base no 
artigo 43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 
de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor 
de R$. 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais), destinado à inclusão na dotação 
orçamentárias abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
0.6 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.001 Dpto. Administrativo e Planejamento Urbano 
04.122.0009.2013 Manut. Dpto. Administrativo e Planejamento Urbano 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 47.000,00 
0.6 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.001 Dpto. Administrativo e Planejamento Urbano 
04.122.0009.2013 Manut. Dpto. Administrativo e Planejamento Urbano 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 160.000,00 
0.6 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.002 Departamento de Obras públicas 
15.451.0028.1012 Obras,Inst. Eq. Mat. Perm. p/Dpto de Obras Públicas 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 92.000,00 
0.6 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.002 Departamento de Obras públicas 
15.452.0028.2014 Manutenção do departamento de obras publica 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 1000 50,.000,00 
Total 
349.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA. 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, 
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a 
baixo: 
FUNCIONAL PROGRA1VIATICA FONTE VALOR 
0.6 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.004 Departamento de Transito 
15.451.0028.1016 Recape;readequação e pavimentação Asfáltica 
44.90.51.00.00 Obras e instalações 1000 349. 000,00 
Total 349. 000,00 
Art. 3
0
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
PAÇO MUNICIPAL, 01 de setembro de 2009. 
TON APAREi 
Prefeito Municipal 
- 
4boompleo. 

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