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materia nº 1859/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1859 / 2009
Date 2009-09-08
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6019

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-02 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site : www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Centro 
Fone/Fax: (44) 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
PROJETO DE LEI N° / 2009. 8 5 9 0 9 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que 
especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, MILTON APARECIDO 
MARTINI, Prefeito Municipal, com base no 
artigo 43, § 10 inciso III da Lei Federal 4.320/64 
de 17 de março de 1964, sancionarei a seguinte 
Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 35.837,08 - (trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e oito centavos), destinado 
inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Secret. de Assistência Social 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 33805 35.837,08 
Total 35.837,08 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, 
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Secret. de Assistência Social 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 33805 35.837,08 
Total 35.837,08 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 28 de Agosto de 2009. 
I TON PA 
Prefeito Municipal 

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