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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site : www.sarandi.pr.gov.br
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Centro
Fone/Fax: (44) 3035-0800 - Sarandi - Paraná
PROJETO DE LEI N° / 2009. 8 5 9 0 9
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que
especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovará e eu, MILTON APARECIDO
MARTINI, Prefeito Municipal, com base no
artigo 43, § 10 inciso III da Lei Federal 4.320/64
de 17 de março de 1964, sancionarei a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 35.837,08 - (trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e oito centavos), destinado
inclusão de dotação orçamentária abaixo definida:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Secret. de Assistência Social
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 33805 35.837,08
Total 35.837,08
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei,
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Secret. de Assistência Social
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 33805 35.837,08
Total 35.837,08
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 28 de Agosto de 2009.
I TON PA
Prefeito Municipal
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