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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
Site : www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Centro
Fone/Fax: (44) 3035-0800 — Sarandi — Paraná
PROJETO DE LEI N° / 2009. 1 58 / 0 9
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que
especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovará e eu, MILTON APARECIDO
MARTINI, Prefeito Municipal, com base no
artigo 43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64
de 17 de maw() de 1964, sancionarei a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 3.000,00 - (três mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Secret. de Assistência Social
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 3.000,00
Total 3.000,00
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei,
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Secret. de Assistência Social
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 3.000,00
Total 3.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 28 de Agosto de 2009.
L ON PARE IDO
Prefeito Municipa
/ ‹5 7.742---
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