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A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
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CÂMARA DO MUNICiPlOteWelD14
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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N. 03 1 857 / 0 9
DECRETA
PROJETO DE LEI N° 1857/2009.
Súmula: Institui a Campanha Permanente de Prevenção e
Combate ao Fumo e ao Álcool Durante a Gravide7
EUNILDO ZANCHIM.
Art.!. " Fica instituído a Campanha Permanente de
Prevenção e Combate ao Fumo e ao Alcool Durante a Gravidez, no munieinio de
Artl, A campanha tent por finalidade:
I - informar, sensibilizar e conscientizar a sociedade quanto
aos maleficios causados pelo uso do fumo e do álcool na gravidez;
I I - contribuir para a redução do índice de mulheres que
fazem uso de cigarros e bebidas alcoólicas durante a gravidez;
I I I - melhorar a qualidade de vida das gestantes e dos
recém-nascidos.
Art.3. ° Para os fins desta lei, o Chefe do Poder Executivo
promoverá a realização de semindrios, palestras e ações educativas junto às
pcp-l•-;;;"- ern 4r;eTai, inclusive nos est-h-lecim-nics Aas reAes
pública e privada de ensino.
Art.4. " Cabera a Secretaria Municipal de Saude coordenar as
realizações dos eventos da Campanha Permanente de Prevenção e Combate ao
Fumo e ao Alcool Durante a Gravidez, promovendo a sua divulgação, bem como
propor à Administração Municipal a celebração de convênios e parcerias com
órgãos e instituições com autuação voltada para as questões ligadas a saúde
pt 1141-qi,-“1.
Art. .
0 As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão a conta de dotação orçamentaria próprias, suplementadas se necessario.
O
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ-- BRASIL
PROJETO DE LEI N.0
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
DECRETA
PROJETO DE LEI N° 1857/2009.
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celebrar os convênios e parcerias que fizerem necessários à execução desta lei.
presente lei.
Art 7_ " () Chef,.dn Pnrier Fypriiticfn rpgillampntara a
ArL&" Esta lei entra em vigor na data de sua pubiicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 02 dias do mês
de Setembro do ano de 2009
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