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materia nº 1857/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1857 / 2009
Date 2009-09-02
EmentaInstitui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate ao Fumo e ao Álcool durante a gravidez.
native_id6021

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-02 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
ArgwevoA tm.„011-' 
CÂMARA DO MUNICiPlOteWelD14
• 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N. 03 1 857 / 0 9
DECRETA 
PROJETO DE LEI N° 1857/2009. 
Súmula: Institui a Campanha Permanente de Prevenção e 
Combate ao Fumo e ao Álcool Durante a Gravide7 
EUNILDO ZANCHIM. 
Art.!. " Fica instituído a Campanha Permanente de 
Prevenção e Combate ao Fumo e ao Alcool Durante a Gravidez, no munieinio de 
Artl, A campanha tent por finalidade: 
I - informar, sensibilizar e conscientizar a sociedade quanto 
aos maleficios causados pelo uso do fumo e do álcool na gravidez; 
I I - contribuir para a redução do índice de mulheres que 
fazem uso de cigarros e bebidas alcoólicas durante a gravidez; 
I I I - melhorar a qualidade de vida das gestantes e dos 
recém-nascidos. 
Art.3. ° Para os fins desta lei, o Chefe do Poder Executivo 
promoverá a realização de semindrios, palestras e ações educativas junto às 
pcp-l•-;;;"- ern 4r;eTai, inclusive nos est-h-lecim-nics Aas reAes 
pública e privada de ensino. 
Art.4. " Cabera a Secretaria Municipal de Saude coordenar as 
realizações dos eventos da Campanha Permanente de Prevenção e Combate ao 
Fumo e ao Alcool Durante a Gravidez, promovendo a sua divulgação, bem como 
propor à Administração Municipal a celebração de convênios e parcerias com 
órgãos e instituições com autuação voltada para as questões ligadas a saúde 
pt 1141-qi,-“1.
Art. . 
0 As despesas decorrentes da execução desta lei 
correrão a conta de dotação orçamentaria próprias, suplementadas se necessario. 
O 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ-- BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA
PROJETO DE LEI N° 1857/2009. 
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1S1 V.V. \AVI %/VIA-, 1.-,1%.A.A.4ll V %,/ t4l41.¼.J1 ILACIAAV 
celebrar os convênios e parcerias que fizerem necessários à execução desta lei. 
presente lei. 
Art 7_ " () Chef,.dn Pnrier Fypriiticfn rpgillampntara a 
ArL&" Esta lei entra em vigor na data de sua pubiicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 02 dias do mês 
de Setembro do ano de 2009 

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