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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site : www.sarandi.pr.gov.br
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Centro
Fone/Fax: (44) 3035-0800 - Sarandi - Paraná
1850/09
PROJETO DE LEI N° / 2009
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma
que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovará e eu, MILTON APARECIDO
MARTINI, Prefeito Municipal, com base no
artigo 43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64
de 17 de março de 1964, sancionarei a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 8.000,00 - (Oito mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
07.00 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente
07.001 Departamento de Meio Ambiente
18.541.0032.2023 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 8.000,00
Total 8.000,00
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei,
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
07.00 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente
07.001 Departamento de Meio Ambiente
18.541.0032.2023 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 8.000,00
Total 8.000,00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 17 de Agosto de 2009.
LTON APARECIDO
Prefeito Municipal
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