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materia nº 1850/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1850 / 2009
Date 2009-08-24
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id6028

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-02 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site : www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Centro 
Fone/Fax: (44) 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
1850/09 
PROJETO DE LEI N° / 2009 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma 
que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, MILTON APARECIDO 
MARTINI, Prefeito Municipal, com base no 
artigo 43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 
de 17 de março de 1964, sancionarei a seguinte 
Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 8.000,00 - (Oito mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
07.00 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente 
07.001 Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0032.2023 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente 
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 8.000,00 
Total 8.000,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, 
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
07.00 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente 
07.001 Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0032.2023 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente 
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 8.000,00 
Total 8.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 17 de Agosto de 2009. 
LTON APARECIDO 
Prefeito Municipal 

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