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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site : www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Centro
Fone/Fax: (44) 3035-0800 - Sarandi - Parana
1849/09
PROJETO DE LEI N° / 2009
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma
que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovará e eu, MILTON APARECIDO
MARTINS, Prefeito Municipal, com base no
artigo 43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64
de 17 de março de 1964, sancionarei a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor
de R$ 97.000,00 - (noventa e sete mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária
abaixo definida:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.001 Departamento Administrativo da Assistência Social
08.244.0039.1031 Obras, Inst., Eq. Mat. Per. P/ Séc. de Assistência Social
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 33804 1.500,00
02 Secretaria Municipal de Gabinete
02.001 Gabinete
04.122.0014.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1000 10.000,00
02 Secretaria Municipal de Gabinete
02.001 Gabinete
04.122.0014.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 47.000,00
09 Secretaria Municipal de Saúde
09.001 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 8.000,00
09 Secretaria Municipal de Saúde
09.001 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais- INSS 1000 10.500,00
09 Secretaria Municipal de Saúde
09.001 Fundo Municipal de Saúde
10.305.0020.2040 Manutenção dos Serviços de Epidemiologia
3.1.90.04.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 31497 20.000,00
Total 97.000,00
, .11
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei,
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.0036.2047 Manutenção de Projetos de Atend. a Criança/Adolescente
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33804 1.500,00
02 Secretaria Municipal de Gabinete
02.001 Gabinete
04.122.0014.1002 Obras, Inst. Equip. e Mat. Perm. p/ Gabinete do Prefeito
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 1000 10.000,00
03 Secretaria Municipal de Administração
03.001 Administração
04.122.0009.1006 Obras, Inst. Equip. e Mat. Perm. p/ Séc. de Administração
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 5.000,00
12 Encargos Especiais
12.001 Encargos Especiais
28.846.0049.2064 Pagamentos de Precatórios
3.3.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 1000 21.000,00
12 Encargos Especiais
12.001 Encargos Especiais
28.846.0049.2064 Pagamentos de Precatorios
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 21.000,00
09 Secretaria Municipal de Sande
09.001 Fundo Municipal de Sande
10.301.0015.1029 Obras, Inst. Equip. e Mat. Perm. p/ F. Municipal de Sande
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 8.000,00
09 Secretaria Municipal de Sande
09.001 Fundo Municipal de Sande
10.301.0015.2036 Participação do Mun. Nos Cons6rsios Interm. Sande
3.3.71.30.00.00 Material de Consumo 1000 10.500,00
09 Secretaria Municipal de Sande
09.001 Fundo Municipal de Sande
10.305.0020.2040 Manutenção dos Serviços de Epidemiologia
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31497 20.000,00
Total 97.000,00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 05 de Agosto de 2009.
-----------C7_, ON APA — CID A
Prefeito Municipal
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