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materia nº 1849/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1849 / 2009
Date 2009-08-17
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id6029

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-02 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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S 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site : www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Centro 
Fone/Fax: (44) 3035-0800 - Sarandi - Parana 
1849/09 
PROJETO DE LEI N° / 2009 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, MILTON APARECIDO 
MARTINS, Prefeito Municipal, com base no 
artigo 43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 
de 17 de março de 1964, sancionarei a seguinte 
Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor 
de R$ 97.000,00 - (noventa e sete mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária 
abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.001 Departamento Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039.1031 Obras, Inst., Eq. Mat. Per. P/ Séc. de Assistência Social 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 33804 1.500,00 
02 Secretaria Municipal de Gabinete 
02.001 Gabinete 
04.122.0014.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1000 10.000,00 
02 Secretaria Municipal de Gabinete 
02.001 Gabinete 
04.122.0014.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 47.000,00 
09 Secretaria Municipal de Saúde 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 8.000,00 
09 Secretaria Municipal de Saúde 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais- INSS 1000 10.500,00 
09 Secretaria Municipal de Saúde 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.305.0020.2040 Manutenção dos Serviços de Epidemiologia 
3.1.90.04.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 31497 20.000,00 
Total 97.000,00 
, .11 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, 
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
08.243.0036.2047 Manutenção de Projetos de Atend. a Criança/Adolescente 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33804 1.500,00 
02 Secretaria Municipal de Gabinete 
02.001 Gabinete 
04.122.0014.1002 Obras, Inst. Equip. e Mat. Perm. p/ Gabinete do Prefeito 
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 1000 10.000,00 
03 Secretaria Municipal de Administração 
03.001 Administração 
04.122.0009.1006 Obras, Inst. Equip. e Mat. Perm. p/ Séc. de Administração 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 5.000,00 
12 Encargos Especiais 
12.001 Encargos Especiais 
28.846.0049.2064 Pagamentos de Precatórios 
3.3.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 1000 21.000,00 
12 Encargos Especiais 
12.001 Encargos Especiais 
28.846.0049.2064 Pagamentos de Precatorios 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 21.000,00 
09 Secretaria Municipal de Sande 
09.001 Fundo Municipal de Sande 
10.301.0015.1029 Obras, Inst. Equip. e Mat. Perm. p/ F. Municipal de Sande 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 8.000,00 
09 Secretaria Municipal de Sande 
09.001 Fundo Municipal de Sande 
10.301.0015.2036 Participação do Mun. Nos Cons6rsios Interm. Sande 
3.3.71.30.00.00 Material de Consumo 1000 10.500,00 
09 Secretaria Municipal de Sande 
09.001 Fundo Municipal de Sande 
10.305.0020.2040 Manutenção dos Serviços de Epidemiologia 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31497 20.000,00 
Total 97.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 05 de Agosto de 2009. 
-----------C7_, ON APA — CID A 
Prefeito Municipal 

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