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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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Fone/Fax: (44) 3035-0800 - Sarandi - Parana
1 8 4 S / 0 9
PROJETO DE LEI N° / 2009
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma
que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovará e eu, MILTON APARECIDO
MARTINI, Prefeito Municipal, com base no
artigo 43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64
de 17 de março de 1964, sancionarei a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor
de R$ 2.665.500,00 - (dois milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais),
destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
02.00 Gabinete do Prefeito
02.01 Gabinete do Prefeito
04.122.0014.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01511 100.000,00
03.00 Administração
03.01 Secretaria de Administração
04.122.0009.2.006 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01511 466.000,00
05.00 Departamento de Administração de Receitas
05.01 Departamento de Administração de Receitas
04.129.0024.2.011 Mant. Dpto. De Adm. De Receitas e de Tributos Municipais
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01511 67.000,00
05.00 Departamento de Finanças e Contabilidade
05.02 Departamento de Finanças e Contabilidade
04.123.0047.2012 Mant. Dpto. De Adm. De Receitas e de Tributos Municipais
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01510 80.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01511 10.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01511 5.000,00
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 01510--= ,_100.000,00
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•
)
FLS.
06.00 Secretaria de Urbanismo
06.001 Secretaria de Urbanismo
04.122.0009.2013 Mant. Dpto. Administrativo e Planejamento Urbano
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01511 245.000,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01510 232.000,00
07.00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
07.001 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
18.541.0032.2023 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01511 300.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviço de Terceiros — Pessoa Jurídica 01511 200.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviço de Terceiros — Pessoa Jurídica 01510 300.000,00
09.00 Secretaria de Sande
09.001 Secretaria de Sande
10.304.0022.2039 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01510 19.500.00
11.00 Secretaria de Desenvolvimento Econômico
11.001 Secretaria de Desenvolvimento Econômico
11.334.0018.2058 Manut. Serv. De Incentivo ao Desenvolvimento Econômico
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01510 65.000,00
12.00 Encargos Especiais
12.001 Encargos Especiais
28.846.0049.2064 Pagamento de Precatórios
4.6.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 01510 476.000,00
Total 2.665.500,00
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei,
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
02.00 Gabinete do Prefeito
02.01 Gabinete do Prefeito
04.122.0014.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 100.000,00
03.00 Administração
03.01 Secretaria de Administração
04.122.0009.2.006 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 466.000,00
05.00 Departamento de Administração de Receitas
05.01 Departamento de Administração de Receitas
04.129.0024.2.011 Mant. Dpto. De Adm. De Receitas e de Tributos Municipais
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil 01000 67.000,00
05.00 Departamento de Finanças e Contabilidade
05.02 Departamento de Finanças e Contabilidade
04.123.0047.2.012 Mant. Dpto. De Adm. De Receitas e de Tributos Municipais
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 80.000,00
3.3 .90.30 .00.00 Material de Consumo 01000 10.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 5.000,00
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 01000 100,000,00
----,.
06.00 Secretaria de Urbanismo "loCiPAIt
•
•
06.001 Secretaria de Urbanismo
04.122.0009.2013 Mant. Dpto. Administrativo e Planejamento Urbano
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil 01000 245.000,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 232.000,00
07.00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
07.001 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
18.541.0032.2023 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 300.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviço de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 200.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviço de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 300.000,00
09.00 Secretaria de Saúde
09.001 Secretaria de Saúde
10.301.0015.2036 Participação do Mun. Nos Consórcios Interm. Saúde
3.3.71.30.00.00 Material de Consumo 01000 19.500.00
11.00 Secretaria de Desenvolvimento Econômico
11.001 Secretaria de Desenvolvimento Econômico
11.334.0018.2058 Manut. Serv. De Incentivo ao Desenvolvimento Econômico
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 65.000,00
12.00 Encargos E_Teciais
12.001 Encargos Especiais
28.846.0049.2064 Pagamento de Precatórios
4.6.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 01000 476.000,00
Total 2.665.500,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 31 de Julho de 2009.
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MILTON APARECI 1 Mi Ç7" 11 '
Prefeito Municipal