texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ieffevioo
Polk
*,•*• Oto,IL„.b.."
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ
S45 109
PROJETO DE LEI N°
SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar convênio com a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
para a execução de erradicação e substituição de
árvores em áreas urbanas abrangidas por redes de
distribuição de energia elétrica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovou e eu, MILTON APARECIDO
MARTINI, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo
Municipal.
Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
firmar convênio com a COPEL DISTRIBUIDORA S/A para a execução de erradicação e
substituição de Arvores em Area urbanas abrangidas por rede de distribuição de energia
elétrica da COPEL DISTRIBUIÇÃO.
Art. 2° - A execução da erradicação e substituição será
efetuada em toda área urbana do Município de Sarandi, nos termo do Convênio, parte
integrante desta Lei.
Art. 3° - O Município de Sarandi executará a
erradicação e substituição, além do serviço de transporte dos galhos, concorrendo com o
fornecimento de toda mão-de-obra, veículos, equipamentos, ferramentas e outros.
Art. 4° - A COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A contribuirá
com participação financeira mensal para viabilização do convênio.
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 30 de julho de 2009
MILTON APARE611CTO MAR
Prefeito Municipal
open original →