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materia nº 1845/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1845 / 2009
Date 2009-08-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A para a execução de erradicação e substituição de árvores em áreas urbanas abrangidas por redes de distribuição de energia elétrica.
native_id6033

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-02 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
S45 109 
PROJETO DE LEI N° 
SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
firmar convênio com a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A 
para a execução de erradicação e substituição de 
árvores em áreas urbanas abrangidas por redes de 
distribuição de energia elétrica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, MILTON APARECIDO 
MARTINI, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
firmar convênio com a COPEL DISTRIBUIDORA S/A para a execução de erradicação e 
substituição de Arvores em Area urbanas abrangidas por rede de distribuição de energia 
elétrica da COPEL DISTRIBUIÇÃO. 
Art. 2° - A execução da erradicação e substituição será 
efetuada em toda área urbana do Município de Sarandi, nos termo do Convênio, parte 
integrante desta Lei. 
Art. 3° - O Município de Sarandi executará a 
erradicação e substituição, além do serviço de transporte dos galhos, concorrendo com o 
fornecimento de toda mão-de-obra, veículos, equipamentos, ferramentas e outros. 
Art. 4° - A COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A contribuirá 
com participação financeira mensal para viabilização do convênio. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 30 de julho de 2009 
MILTON APARE611CTO MAR 
Prefeito Municipal 

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