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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.0
unicipal de Sarandi, Estado do Paraná
PROJETO DE LEI n° 1 842/ 2009 .
DECRETA
Súmula: Institui o Programa de Coleta de Medicamentos
em Desuso e dá outras providências.
Autor: EUNILDO ZANCHIM
Autor: LUIZ CARLOS DE AGUIAR
Art. 1 ° Fica instituído o Programa de Coletas de Medicamento
em Desuso, que tell por finalidade recolher os medicamentos que não estão sendo
utiiizados peia população e repassa-los a pessoas carentes.
Art. 2 ° 0 Programa sera coordenado pela Secretaria Municipal de
Saúde, que se responsabilizará pela análise, seleção e distribuição dos medicamentos
recolhidos.
Art. 3 ° A coleta dos medicamentos será feita com o auxilio da
Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Assistência Social e cidadania e de
entid',des assistenciais, Ins,tittlic6es Religiose e Acsociaç'Ões de trirres.
Art. 4 ° A Municipalidade manterá locais de fácil acesso, em
pontos diversos da cidade, para o recolhimento dos medicamentos.
Art. 5 ° Para a execução do objetivo desta lei, o Chefe do Poder
Executivo fica autorizado a celebrar os convênios que se fizerem necessário e a
veicular campanha especifica nos órgãos de imprensa locais, na primeira semana do
mês de abril, em que se comemora a Semana Mundial da Saúde.
Art. 6 " As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7 ° 0 Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente lei,
no prazo de 60 (sessenta) dias, contado de sua publicação.
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.o
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
PROJETO DE LEI n° 1842/2009.
Art. 8 ° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9 ° Ficam revogadas as disposições Pm contrário.
Sala das Sessões d
julho do ano de 2009.
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DECRETA
ara Municipal, aos 29 dias do mês de
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JUSTIFICATIVA
Os vereadores Eunildo Zanchim e Luiz Aguiar, querem instituir o
Programa de Coletas de Medicamentos em desuso, para depois de ser
analisado, selecionado pela Secretaria Municipal de Saúde, ser repassado
para as pessoas carentes, sob prescrição médica.
De acordo com o projeto de lei número 1842/2009 a coleta dos
medicamentos deverá ser feita com o auxilio do programa voluntariado da
Secretaria de Assistência Social e cidadania e entidades assistenciais,
instituições religiosas, associações de bairro.
A administração Municipal por sua vez, manterá locais de fácil
acesso, em pontos diversos da cidade, para o recolhimento dos
medicamentos.
"Medicamentos tem custo alto, pessoas ficam com gavetas
cheias de remédios que não serão utilizados, mas com o projeto a realidade
será outra, as sobras ao invés de guardadas serão encaminhadas para as
unidades de saúde e locais.A idéia do projeto é de que pessoas que não
mais utilizarem remédios não os deixem vencer e os encaminhe para quem
não tem condições de comprar. A referida lei quer por sua vez criar uma
corrente de solidariedade, o que não preciso posso doar e quem sabe um dia
eu não precise e ao invés de comprar eu consiga o medicamento no posto
de saúde" afirma Nildão e Aguiar.
Eunildo Zanchim
Vereador
Luiz Aguiar
Vereador
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