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materia nº 1842/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1842 / 2009
Date 2009-07-29
EmentaInstitui o Programa de Coleta de Medicamentos em desuso e dá outras providências.
native_id6036

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-02 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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CAMARA DO MUNICiPleb-iE SARANDI 
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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 
unicipal de Sarandi, Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI n° 1 842/ 2009 . 
DECRETA 
Súmula: Institui o Programa de Coleta de Medicamentos 
em Desuso e dá outras providências. 
Autor: EUNILDO ZANCHIM 
Autor: LUIZ CARLOS DE AGUIAR 
Art. 1 ° Fica instituído o Programa de Coletas de Medicamento 
em Desuso, que tell por finalidade recolher os medicamentos que não estão sendo 
utiiizados peia população e repassa-los a pessoas carentes. 
Art. 2 ° 0 Programa sera coordenado pela Secretaria Municipal de 
Saúde, que se responsabilizará pela análise, seleção e distribuição dos medicamentos 
recolhidos. 
Art. 3 ° A coleta dos medicamentos será feita com o auxilio da 
Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Assistência Social e cidadania e de 
entid',des assistenciais, Ins,tittlic6es Religiose e Acsociaç'Ões de trirres. 
Art. 4 ° A Municipalidade manterá locais de fácil acesso, em 
pontos diversos da cidade, para o recolhimento dos medicamentos. 
Art. 5 ° Para a execução do objetivo desta lei, o Chefe do Poder 
Executivo fica autorizado a celebrar os convênios que se fizerem necessário e a 
veicular campanha especifica nos órgãos de imprensa locais, na primeira semana do 
mês de abril, em que se comemora a Semana Mundial da Saúde. 
Art. 6 " As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 7 ° 0 Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente lei, 
no prazo de 60 (sessenta) dias, contado de sua publicação. 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI n° 1842/2009. 
Art. 8 ° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 9 ° Ficam revogadas as disposições Pm contrário. 
Sala das Sessões d 
julho do ano de 2009. 
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Luiz Carl 
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DECRETA 
ara Municipal, aos 29 dias do mês de 
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JUSTIFICATIVA 
Os vereadores Eunildo Zanchim e Luiz Aguiar, querem instituir o 
Programa de Coletas de Medicamentos em desuso, para depois de ser 
analisado, selecionado pela Secretaria Municipal de Saúde, ser repassado 
para as pessoas carentes, sob prescrição médica. 
De acordo com o projeto de lei número 1842/2009 a coleta dos 
medicamentos deverá ser feita com o auxilio do programa voluntariado da 
Secretaria de Assistência Social e cidadania e entidades assistenciais, 
instituições religiosas, associações de bairro. 
A administração Municipal por sua vez, manterá locais de fácil 
acesso, em pontos diversos da cidade, para o recolhimento dos 
medicamentos. 
"Medicamentos tem custo alto, pessoas ficam com gavetas 
cheias de remédios que não serão utilizados, mas com o projeto a realidade 
será outra, as sobras ao invés de guardadas serão encaminhadas para as 
unidades de saúde e locais.A idéia do projeto é de que pessoas que não 
mais utilizarem remédios não os deixem vencer e os encaminhe para quem 
não tem condições de comprar. A referida lei quer por sua vez criar uma 
corrente de solidariedade, o que não preciso posso doar e quem sabe um dia 
eu não precise e ao invés de comprar eu consiga o medicamento no posto 
de saúde" afirma Nildão e Aguiar. 
Eunildo Zanchim 
Vereador 
Luiz Aguiar 
Vereador 

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